O Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas (Impup) vai contratar empresa especializada para elaborar o plano viário estruturante das áreas passíveis de urbanização de Palmas. O objetivo central da contratação é possibilitar uma urbanização sustentável destes territórios, garantindo adequadas condições de acesso à cidade. A licitação será na modalidade tomada de preços, do tipo técnica e preço. O aviso de licitação pode ser consultado no Diário Oficial desta de segunda-feira, 2.
Conforme o edital, disponível aqui, o valor a ser contratado é de R$ 2.170.546,90, com prazo de execução previsto para 18 meses. Sendo que será admitida a participação em regime de consórcio de empresas nacionais e estrangeiras, limitada a três, atendidas às condições previstas no Art. 33 da Lei 8.666/93, de 21/06/93, bem como aquelas estabelecidas no edital.
A pasta destaca ainda que a contratação visa garantir também boas condições sanitárias, ambientais, de oferta de serviços públicos e o aproveitamento de potenciais logísticos e econômicos de maneira geral.
Plano Diretor Participativo
Ainda de acordo com a secretaria, o atual Plano Diretor Participativo (PDP) do Município de Palmas, Lei Municipal Complementar nº 400/2018, em comparação a sua versão anterior – Lei Municipal Complementar nº 155/2007, expandiu as áreas passíveis de parcelamento do solo urbano. Embora parte destas tenha interface direta com o sistema viário já consolidado, a ampla maioria se desenvolverá em localidades que não foram contempladas com estudos de vias estruturantes, planos de ocupação ou propostas de macroparcelamento.
Nestas áreas também se verificam alguns parcelamentos anteriormente aprovados de maneira dispersa, sem conexão efetiva com a mancha urbana consolidada, bem como loteamentos e ocupações irregulares com características urbanas. Neste sentido, sem um planejamento abrangente da articulação deste sistema viário, corre-se o risco de uma urbanização desarticulada, que dificulte a oferta futura de serviços públicos, o aproveitamento de potenciais logísticos e turísticos, a proteção ambiental e as adaptações que o território poderá sofrer na medida em que as tendências de parcelamento, uso e ocupação do solo se alterem.
Os interessados em concorrerem devem acessar o edital neste link. A abertura do processo licitatório acontecerá no dia 06 de fevereiro, às 14 horas, na Superintendência de Compras e Licitação, na sala de reuniões localizada na Quadra 401 Sul, Avenida Joaquim Teotônio Segurado, CJ. 01, LT. 19-A (entre a Igreja Batista Ebenezer e a Santa Helena Veículos), para os procedimentos que compreendem o certame.
Mais informações podem ser obtidas diretamente na Superintendência de Compras e Licitações, das 13 às 19 horas, em dias úteis, pelo telefone (63) 3212-7243/7244 ou e-mail [email protected].
Texto: Malena Mota/Secom
Edição: Deni Rocha/Secom