Nesta semana o governador Mauro Carlesse (PSL) assinou um contrato de repasse autorizando a obra. Governo afirmou estar providenciando regularização das demandas administrativas com agência de aviação.
O aeródromo que o governo do Tocantins pretende instalar em São Felix do Tocantins, na região do Jalapão, ainda não tem autorização de construção emitida pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Nesta semana o governador Mauro Carlesse (PSL) chegou a assinar um documento que autoriza a obra com previsão de investimentos no valor total de R$ 31.076.888, entre recursos próprios e recebidos de emenda parlamentar.
A falta de autorização foi revelada pelo jornalista Fernando Hessel nas redes sociais e confirmada pelo G1 com a Anac e o governo do Tocantins.
Esse documento é necessário porque o Código Brasileiro de Aeronáutica estabelece, no artigo 34, que: “Nenhum aeródromo poderá ser construído sem prévia autorização da autoridade aeronáutica.”
A Anac, autoridade aeronáutica responsável, informou não existir, até o momento, outorga para a exploração de aeródromo público ou privado inscrito no cadastro da agência em São Félix do Tocantins. “Também não há entrada, até o presente momento, de pedido de autorização prévia para construção inicial de aeródromo nessa localidade”, informou.
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Concepção artística do aeródromo de São Félix — Foto: Governo do Tocantins/Divulgação
O governo do Tocantins também foi procurado e confirmou que ainda não deu entrada no pedido, mas disse ter dado um passo importante para construção do aeroporto de São Félix do Tocantins no Jalapão [ao assinar a autorização de repasse].
“O projeto foi elaborado atendendo todas as exigências da Anac, e já foi aprovado apela Caixa Economia Federal, garantindo os recursos. Com o projeto pronto, já estamos providenciando todas as demais medidas administrativas junto a Anac para iniciarmos o processo licitatório da obra”, diz a nota.
O governo afirmou ainda que só após a conclusão da construção do aeroporto é feita a fiscalização pela Anac para autorizar o funcionamento.
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Imagem de como o aeroporto deve ficar após conclusão — Foto: Governo do Tocantins/Divulgação
Promessa antiga
O terminal de São Félix foi prometido em agosto de 2011, durante a visita do então ministro do turismo, Pedro Novais, a cidade. A ideia do projeto é facilitar o acesso dos visitantes ao Parque Estadual do Jalapão, principal região turística do Tocantins. A região tem estradas de difícil acesso, mas recentemente foi iniciada uma obra para asfaltar um trecho de 50 km entre Lagoa do Tocantins e São Felix.
No ano passado, o governador Mauro Carlesse já tinha assinado um contrato com a Caixa Econômica Federal para a construção de um aeroporto. O documento prevê que o banco libere um empréstimo de pouco mais de R$ 9,5 milhões para a obra. Esse recurso corresponde ao valor de uma emenda parlamentar destinada ao aeroporto.