Agência de Metrologia realiza a Verificação Anual Periódica de Taxímetros em Gurupi

Ação acontece durante toda a semana e permissionários do transporte de passageiros devem obrigatoriamente fazer a aferição do equipamento

Cejane Borges / Governo do Tocantins

A Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), atua para harmonizar as relações de consumo. Nesse sentido, tem em seu escopo de trabalho na área de instrumentos, a Verificação Anual Periódica de Taxímetros, conforme a legislação vigente. Para o passageiro, a verificação garante a veracidade do valor que está sendo cobrado no taxímetro e para o taxista elimina o uso de tabelas de preços, assegurando maior confiança ao serviço prestado.

Conforme publicação no Diário Oficial do Município de Gurupi, na Edição n° 355, de 15/10/2021, os permissionários do transporte de passageiros (TÁXI), estão convocados a realizar os procedimentos de aferição do taxímetro para a atuação profissional regularizada, conforme os órgãos fiscalizatórios exigem.

A verificação acontecerá de 19 a 22 de outubro, na pista demarcada para a realização dos ensaios metrológicos dos taxímetros, na avenida paralela a BR-153, sentido Norte/Sul.

Os cerca de cinquenta (50) táxis da cidade de Gurupi deverão obrigatoriamente estar em situação regular para circular, vigorando os parâmetros fixados pela Prefeitura Municipal para as tarifas que serão cobradas pelos veículos de transporte de passageiros. Além disso, para estarem aptos a executar o serviço, todos os táxis de Gurupi deverão ter instalado o taxímetro (aparelho de medida, mecânico ou eletrônico, que afere o valor cobrado pelo serviço, com base em uma combinação entre distância percorrida e tempo gasto no percurso), em conformidade com a Lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que obriga o uso de taxímetro em municípios com mais de 50 mil habitantes.

O presidente da AEM, Rérison Castro, reforça que “o equipamento é requisitado para uma relação de confiança entre o condutor e o usuário. O nivelamento do preço é uma forma de concorrência legal, promovendo a confiança à sociedade e a competitividade ao setor produtivo. Essa é a missão do Inmetro, é a nossa missão”, informa o gestor.

Concorrência leal e sanções para quem descumpre a lei

A Verificação Anual Periódica dos taxímetros, por meio dos instrumentos de medição e visa à concorrência leal no mercado e assegura que os equipamentos aferidos venham proporcionar as mesmas condições de trabalho. Com isso, garante ao consumidor final o uso de serviços atestados com a certificação legal.

E, cabe ressaltar que a verificação periódica do instrumento supracitado é obrigatória, conforme estabelece a Lei Federal nº 9.933/99 e Resolução CONMETRO nº 011/88. O não cumprimento acarretará sanção administrativa ao infrator.

Ensaios Metrológicos

Nos ensaios são conferidos se o registro do valor da corrida está em conformidade com a distância percorrida. Para isso, os fiscais realizam um percurso com uma distância já definida pela legislação do Inmetro e com um cronômetro na pista de ensaio e são procedidas as verificações necessárias. Além disso, também são observadas as condições gerais do veículo, como o aro do pneu e toda a documentação exigida. Após aprovação, os técnicos o instalam o lacre, que assegura que o veículo passou por todas as avaliações necessárias.

A importância do Selo Inmetro e do lacre

Somente o lacre do equipamento dá autenticidade e segurança para o usuário de táxi. “É fundamental que o consumidor esteja atento e verifique se o veículo tem taxímetro”, destaca o presidente da AEM Rérison. Para transitarem, os táxis devem estar com o taxímetro lacrado e com o selo de verificação do Inmetro. Os usuários de táxi devem estar atentos ao local de instalação do taxímetro – local visível e sem empecilhos que possam atrapalhar a visualização das marcações.

Caso o consumidor encontre algum táxi que esteja sem o lacre do Inmetro, ele pode registar a ocorrência na Ouvidoria da Metrologia Estadual, em algum dos canais de relacionamento: [email protected] ou pelo telefone: (63) 3218-2076, que é Whatsapp.