O enfrentamento às práticas de maus tratos a animais é o tema de uma capacitação oferecida pela Fundação Municipal de Meio Ambiente (FMA) em parceria com a Guarda Metropolitana Ambiental a agentes do Meio Ambiente.

O curso faz atende reivindicações de Organizações Não Governamentais (ONG) e foi pactuda com a Fundação no mês de julho, em reunião que contou com a participação de ONGs de proteção animal, Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu), Secretaria municipal de Saúde (Semus) e Comitê de Proteção Animal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Tocantins.

Segundo a presidente da FMA Meire Carreira, o curso tem o objetivo de oferecer melhores conhecimentos para auxiliar nas atividades de fiscalização e atendimento de denúncias sobre maus tratos aos animais. “Sabemos que os agentes ambientais são muito demandados e essa capacitação vai ajudar na aplicação da lei, esclarecer sobre procedimentos, para evitar tanto a omissão, quanto o excesso”, argumentou a presidente da FMA.

Para tanto, a capacitação contou com três palestras, sendo uma proferida pelo advogado, mestrando em Dignidade Animal e Direitos Humanos Sebastião Donizete Júnior, que falou sobre a legislação ambiental federal, estadual e municipal abordando prioritariamente os maus tratos.

A outra palestra, ministrada pela vice-presidente da Comissão Especial de Direito e Proteção Animal da OAB-TO, Patrícia Strieder abordou o tema humanização dos animais. Já o diretor de Controle Ambiental da FMA, Adriano Pinto, falou sobre procedimentos administrativos nos apuração das infrações ambientais, voltados aos casos de maus tratos a animais.