Entre as matérias que encerraram as atividades parlamentares de 2020
está o aumento da alíquota de 11% a 14% para a contribuição dos
servidores estaduais ao Igeprev. A proposta foi aprovada no início da
noite desta quarta-feira, 16.
A alteração estava em vigor desde o fim de julho, quando, por medida
provisória, o governo do Estado cumpriu prazo estipulado na reforma
aprovada no Congresso Nacional para ajustes.
Os deputados aprovaram também a MP 17/2020, que estabelece procedimentos
para reconhecimento e convalidação de registros imobiliários rurais. De
acordo com o Governo, a matéria “vai atender à regularização de títulos
de domínio de famílias que possuem a terra, mas não detêm a
propriedade”.
Aprovada ainda a MP 22/2020, que dispõe sobre os estatutos e as
promoções de policiais e bombeiros militares. Conforme mensagem do
governador Mauro Carlesse (DEM), a proposta atende à necessidade de
ajustar o quadro de pessoal das corporações com a separação da graduação
“soldado” em duas classes, e criação de novas vagas para concurso
público.
Em outra matéria, os deputados alteram a lei que autoriza doação de
imóveis para fins de interesse social a fim de permitir a quitação do
financiamento em até 35 anos, com juros menores, por meio do Sistema
Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).
O Próindústria também foi modificado para ajustar a tributação da
circulação de grãos à sazonalidade, com a aprovação da MP 25/2020.
Os deputados autorizaram o Governo do Estado a contratar empréstimo de
R$ 30 milhões com o Banco de Brasília a fim de financiar o Parque
Tecnológico do Tocantins. Por fim, a proteção física de ex-governadores
do Estado é equiparada à de ex-presidentes da República em projeto do
Executivo.
Glauber Barros
Foto: Isis Oliveira