A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), realizou na
manhã desta quinta-feira, 21, uma sessão solene pelo Dia Nacional de
Luta da Pessoa com Deficiência, comemorado nesta mesma data, 21 de
setembro.

A sessão foi solicitada pelo deputado Léo Barbosa (Republicanos), sendo
ele também quem dirigiu os trabalhos no Plenário. A solenidade teve o
objetivo de pautar os direitos das pessoas com deficiência e a
importância de políticas de inclusão e qualidade de vida. Também
comemorou as conquistas alcançadas pelo público alvo.

Ao iniciar a solenidade Barbosa fez a apresentação da estrutura e
objetos que compõem o Plenário da Assembleia Legislativa com a
finalidade de orientar os presentes com deficiência visuais.

Ainda na abertura do evento, Léo Barbosa disse que o dia 21 de setembro
é uma data dedicada a todos aqueles que lutam pela garantia de direitos
e por melhor qualidade de vida para as pessoas com deficiência. “Esta é
uma luta de mais de 40 anos e que mesmo após muitos avanços, ainda há um
longo caminho a ser percorrido em busca da consolidação dos direitos dos
nossos portadores de necessidades especiais”, argumentou o parlamentar.

Léo Barbosa disse que o simples fato de encontrar uma vaga no
estacionamento ou a prioridade em uma fila, direitos segundo ele,
debatidos e implantados há anos, hoje ainda apresentam dificuldades para
serem usufruídos. “Temos que ter no Tocantins, políticas públicas
definitivas em favor das pessoas com deficiências. O Governo do Estado
tem que cada vez mais amparar, incluir e fazer a justiça social tão
esperada por todos, nenhum estado vai avançar se não cuidar das pessoas
mais vulneráveis”, posicionou.

O parlamentar destacou ainda, que através de suas ações conseguiu que o
Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Tocantins
(Servir) atendesse aos pais para que seus filhos com deficiência
tivessem direito às terapias e aos tratamentos necessários.

Outros pronunciamentos

Representando o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), o vice
Laurez Moreira (PDT), reconheceu que durante muitos anos as pessoas com
deficiências não foram tratadas com os cuidados que deveriam ter, mas
para ele isso tem mudado e assim deve ser.

Presente o deputado federal Vicentinho Júnior (PP), entre outras
declarações, defendeu o uso equoterapia, para os portadores de
deficiência, no Tocantins a prática foi iniciada em Gurupi, e segundo
afirmou, está chegando em Palmas por meio da parceria do Governo do
Estado e a Polícia Militar. Vicentinho se colocou à disposição e disse
que já colabora com a equoterapia desde a implantação em Gurupi.

O governador Wanderlei Barbosa enviou um vídeo por meio do qual
parabenizou ao público homenageado e apresentou alguns benefícios do seu
governo em favor dos portadores de deficiência.

O homenageado Marques Alex Silva, entre outras colocações, defendeu a
luta pela inclusão do público com deficiência, e criticou o excesso de
documentos exigidos pelos órgãos governamentais para comprovação das
necessidades. Ele também mencionou a falta de passe livre interestadual
para os portadores de deficiência melhor acessar as localidades de seus
tratamentos.

Por sua vez, a superintendente da Rede de Cuidado à Pessoa com
Deficiência da Secretaria Estadual da Saúde, Rosa Helena Ambrósio
garantiu que a inclusão é prioridade no Governo de Wanderlei. A
superintendente declarou que no mandato atual já foram construídos seis
centros de atendimento em cidades do interior a fim de melhor atender ao
público em questão.

No ato teve apresentações como a da cantora Charleis, da Igreja
Assembleia de Deus Shalom e a peça cultural, um tributo ao carimbó, com
alunas da Apae de Porto Nacional.

Homenageados

Alessandra Pereira de Oliveira, Flávia Corrente Cabral, Hermando
Rodrigues Soares, Luzilda da Silva Dias, Aparecida Guedes Marques Elex
Silva Carvalho, Prycilla Maria Eleutério de Oliveira, Sabrina Jardim
Barros, Segundo Félix Pereira de Araújo, Soraia Maria Tomaz e Vilma
Maria Gomes da Silva.

Marco Legal

A luta pelos direitos das pessoas com deficiência no Brasil acontece há
mais de 40 anos, sendo que o Dia Nacional de Luta da Pessoa com
Deficiência foi instituído pela Lei nº 11.133/2005. No Brasil, os
diversos direitos assegurados a este público e as penalidades às
infrações estão fixadas no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei
Nacional nº 13.146/2013), alinhada com os princípios da Convenção
Internacional da Pessoa com Deficiência, ratificada pela Organização das
Nações Unidas em 2006.

De acordo com a Lei 13.146, considera-se pessoa com deficiência aquela
que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental,
intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais
barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade
em igualdade de condições com as demais pessoas. Assim sendo, o Dia
Nacional de Luta Das Pessoas com Deficiência surgiu como forma de
garantir a integração dessas pessoas na sociedade de maneira igualitária
e sem preconceitos.

Elpídio Lopes
Foto: Clayton Cristus