Nesta segunda-feira, 12, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) adota os novos procedimentos para o licenciamento de Atrativos Naturais Especiais. A Portaria/Naturatins nº 113/2021 foi publicada no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira, 9 e disciplina, no âmbito do Instituto, os procedimentos para o licenciamento ambiental de atrativos naturais do Estado do Tocantins, de conformidade com as características e peculiaridades das atividades ou empreendimentos, em função do seu porte e potencial poluidor/degradador.

“A importância da publicação e lançamento de uma regra, em uma Portaria, se dá porque ela vem normatizar, regulamentar e principalmente orientar a maneira correta de como se utiliza esse atrativo, a forma adequada desses empreendimentos serem operados, visando principalmente, estar de acordo com a legislação e a melhor forma possível de ser utilizado, com o menor impacto e a melhor mitigação dos impactos ambientais no meio”, destaca Felipe Mansur Pimpão, diretor de Gestão e Regularização Ambiental do Naturatins.

Conforme descrito na Portaria, entende-se como Atrativo Natural Especial aqueles cujo objetivo esteja relacionado ao Ecoturismo, Turismo Rural e Turismo de Aventura, localizados em ambientes sensíveis e de relevância ecológica, tais como: lagoas, cachoeiras, mirantes, dunas, cânions, surgências hídricas (fervedouros) e atividades relacionadas tais como: trilhas ecológicas, prática de rapel, ancoragem, boia-cross, rafting e visitação em cavernas e ambientes naturais que não possuam estruturas permanentes.

Essa modalidade de licenciamento atende os procedimentos descritos pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente, na Resolução Coema n° 07/2005 e o empreendedor/requerente deverá seguir as diretrizes do Termo de Referência para as atividades descritas no Anexo I da Portaria, acostar a documentação, formalizar solicitação junto ao Naturatins pagar a taxa referente à prestação de serviço administrativo.

E de acordo com a Portaria, para o desenvolvimento de atividade turística em ambientes cársticos, a prospecção exocárstica deverá ser realizada em toda a extensão da área afetada pelo empreendimento, para avaliar a ocorrência ou não de cavidades, considerando o princípio da precaução, de acordo com as exigências do Termo de Referência.

A publicação aponta ainda os requisitos para as atividades de acordo com o enquadramento do seu porte, além de orientações relacionadas a outras providências referentes a ocorrência de modificações, padrão de informações na instalação de placas e alerta da possibilidade de embargo caso sejam constatadas alterações durante vistoria.

O Anexo I da Portaria/Naturatins nº113/2021 define os Grupos e Portes de Empreendimentos e no Anexo II estão dispostos os modelos de Placa de Identificação dos Atrativos Naturatins para ser afixada no local.

Vistoria

Constantemente a equipe do licenciamento ambiental vistoria empreendimentos e atrativos turísticos, na última semana, equipes de Palmas e de Dianópolis realizaram uma visita especial nas Serras Gerais para subsidiar a análise de processos de licenciamento ambiental de atrativos turísticos da região, que tem se destacado no Estado.

“Os atrativos com suas belezas naturais têm foco no desenvolvimento do ecoturismo. O Naturatins é parceiro para o licenciamento dos atrativos de forma sustentável e que atendam à legislação ambiental pertinente, além de fomentar que os empreendedores operem de forma regularizada e que contribuam com a preservação do meio ambiente”, destaca Larissa Uchôa, engenheira Ambiental do Naturatins.

De acordo com a engenheira, a equipe fez uma vistoria em uma das fazendas do Município de Novo Jardim – TO, que está inserido no complexo das Serras Gerais, com a finalidade de verificar as condições de preservação ambiental do local e a viabilidade ambiental da atividade de lazer e turismo solicitada pelo requerente.

“No local há uma lagoa natural que será utilizada como atrativo turístico, e por isso a necessidade de se verificar a preservação da área de proteção ambiental, como se dará a construção da infraestrutura necessária para o atrativo, bem como a coleta e armazenamento dos resíduos sólidos, além de outras questões envolvidas com o meio ambiente para que a atividade ocorra de forma sustentável e com o mínimo de impacto possível”, esclarece Larissa Uchôa.

Após a vistoria a equipe vai elaborar um relatório de trabalho em campo, com o intuito de solicitar as adequações necessárias para a viabilidade do projeto. Nessa vistoria, o trabalho de campo contou com a participação da engenheira Agrícola Fernanda Tainã, do engenheiro Ambiental Leonardo Milhomens e o apoio do motorista Claudiney Lima Morais.

Foto Atrativos Crédito Fernando Alves

Fervedouro Bela Vista

Cachoeira do Formiga

Corredeiras do Rio Sono

Foto Vistoria Crédito Larissa Uchôa

Lagoa Natural na região das Serras Gerais, no município de Novo Jardim

Equipe do Naturatins vistoria lagoa natural na região das Serras Gerais