Presidente agora diz que, quando convidou Moro para ser ministro, não havia decisão de fundir as pastas. Mas, na época, declarações de ambos deixavam claro que Moro já assumiria como ministro da Justiça e Segurança Pública.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (23) que o ministro Sergio Moro ficará no comando da pasta da Justiça se o Ministério da Segurança Pública for recriado. Atualmente, a pasta chefiada por Moro une as atividades que eram dos dois ministérios.
O Ministério da Segurança Pública foi criado no governo do ex-presidente Michel Temer. Logo no início do mandato de Bolsonaro, passou para a alçada do Ministério da Justiça e, consequentemente, para a responsabilidade de Moro.
Nos últimos dias, ganhou força o movimento para a recriação da pasta. Na quarta (22), Bolsonaro recebeu secretários estaduais de segurança pública, que reforçaram o pedido.
Nesta quinta, o presidente afirmou que a recriação do Ministério da Segurança Pública ainda está sendo estudada dentro do governo e que Moro também participa das conversas. O presidente disse ser natural que o ministro, a princípio, apresente contrariedade à medida.
“Isso é estudado, estudado com Moro, lógico que o Moro deve ser contra. Estudado com os demais ministros. O Rodrigo Maia [presidente da Câmara] é favorável à criação da Segurança, acredito que a Comissão de Segurança Pública, como trabalhou no passado, também seja favorável. Temos que ver como se comportam esses setores da sociedade para poder melhor decidir”, argumentou o presidente.
De acordo com o blog da Andréia Sadi, aliados de Moro veem um enfraquecimento do ministro, caso a Segurança Pública seja desmembrada da pasta da Justiça.
O que disse Bolsonaro agora e em 2018
Bolsonaro disse também que, quando convidou o ministro Sergio Moro para o governo, ficou acertado entre os dois que a pasta a ser comandada pelo então juiz federal seria a da Justiça.
“Se for criado [o Ministério da Segurança], daí ele [Moro] fica na Justiça. O que era inicialmente. Tanto é que, quando ele foi convidado, não existia ainda essa modulação de fundir com o Ministério da Segurança”, disse o presidente nesta quinta (23).
No entanto, na época do convite, os dois deram declarações de que o ministério seria o da Justiça e Segurança Pública, abarcando duas pastas que existiam na época.
“Fui convidado pelo sr. Presidente eleito para ser nomeado Ministro da Justiça e da Segurança Pública na próxima gestão”, afirmou Moro em 1/11/2018.
No mesmo dia, em entrevista coletiva, o presidente também afirmou que os dois ministérios seriam fundidos.
“A questão da segurança ir para a Justiça, nós já tínhamos decidido”, disse Bolsonaro em novembro de 2018.
Em post no Twitter também em 1º/11/2018, ele reforçou a junção das duas pastas: “O juiz federal Sérgio Moro aceitou nosso convite para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Sua agenda anti-corrupção, anti-crime organizado, bem como respeito à Constituição e às leis será o nosso norte!”
Divisão dos ministérios
O Ministério da Segurança Pública foi criado em fevereiro de 2018 pelo então presidente Michel Temer, por meio de uma medida provisória, aprovada pela Câmara e pelo senado em junho do mesmo ano. De acordo com o texto, deixaram de ser do Ministério da Justiça e passaram para a Segurança Pública:
- Departamento de Polícia Federal (DPF);
- Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF);
- Departamento Penitenciário Nacional (Depen);
- Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp);
- Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP);
- Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
Todos os órgãos foram reincorporados ao Ministério Justiça após a posse de Bolsonaro. Sob o comando de Sérgio Moro, a pasta passou a se chamar Ministério da Justiça e Segurança Pública.