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Câmara inicia votação do texto-base da reforma da Previdência

  • A Câmara se reúne hoje para votar, em 1º turno, a reforma da Previdência

  • A proposta prevê idade mínima de aposentadoria, tempo de contribuição e regras de transição. Veja detalhes

  • A oposição protocolou diversos requerimentos para atrasar a votação; todos foram rejeitados

  • Como é uma PEC, proposta que altera a Constituição, são exigidos pelo menos 308 dos 513 votos em plenário

  • Se for aprovada hoje, a reforma será submetida a uma 2ª votação na Câmara. Depois, serão mais duas votações no Senado

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Uma proposta apresentada pelo Podemos prevê regras mais suaves de aposentadoria para policiaisfederais, rodoviários federais, ferroviários federais, legislativos e policiais civis do DF, além de agentes penitenciários e socioeducativos. PMs e bombeiros militares não entram, porque são servidores vinculados aos estados.

A emenda tem o apoio do PSL, partido de Bolsonaro. Houve uma mudança de posição, já que a legenda vinha afirmando que não apresentaria nem defenderia nenhuma mudança no texto-base da reforma. A eventual aprovação de regras mais suaves para policiais federais ou qualquer outra categoria deve reduzir as projeções de economia do governo com a Previdência.

A reforma que está em discussão prevê uma economia para os cofres públicos de R$ 990 bilhões em 10 anos. O projeto original enviado pelo governo ao Congresso previa uma economia de R$ 1,236 trilhão em 10 anos.

Após a votação do texto-base da reforma, a Câmara analisará os destaques. São pelo menos 15, que se forem aprovados vão alterar trechos da proposta. O número pode variar ainda, já que há possibilidade de retirar destaques a qualquer momento. Os destaques apresentados propõem mudança nas regras para aposentadorias de mulheres, policiais federais e professores, e também se referem ao pagamento de pensão por morte e abono salarial, entre outros pontos. Veja aqui uma lista com os destaques e o que propõe cada um.

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Continua a orientação das bancadas.

Painel da Câmara mostra lista de bancadas e a posição já anunciada por cada líder. Para concluir essa etapa, é necessário que todos se pronunciem.

O texto-base que será votado é o mesmo aprovado pela comissão especial na semana passada, apresentado pelo relator Samuel Moreira. Entre outros pontos, ele define idades mínimas para aposentadoria, tempo de contribuição exigido e regras de transição para quem já trabalha. Veja um ponto a ponto da proposta. Depois, começa a análise dos destaques, que são propostas apresentadas pelos partidos para alterar o texto-base.

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Neste momento, os líderes das bancadas orientam o voto — isto é, declaram qual é a posição oficial de cada partido.

Divisão fica clara no plenário. De um lado, a oposição sobe à tribuna com faixas. Do outro, governistas distribuem bandeiras do Brasil.

Agora, deve enfim começar a análise do texto-base da reforma.

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