A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, presenteou os servidores municipais com um pacote de benefícios anunciado na noite desta quinta-feira, 27, durante um evento em homenagem ao Dia do Servidor Público, celebrado nesta sexta, 28. O auditório da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) ficou lotado de servidores e gestores municipais para ouvir as boas notícias, começando pelo anúncio da quitação antecipada dos passivos referentes a progressões e promoções, totalizando R$ 26 milhões que estarão disponíveis para saque já nesta sexta. Outros benefícios anunciados corrigem injustiças históricas e atendem demandas antigas de várias categorias.

Na área da Saúde, a notícia mais esperada da noite foi dada com alegria pela prefeita. Demanda antiga dos servidores de nível superior da saúde, como médicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, assistentes sociais, a equiparação dos vencimentos com os valores pagos aos profissionais do Quadro Geral será atendida pela prefeita Cinthia, que enviará um projeto de lei corrigindo essa desconformidade. Com isso, os servidores da Saúde de nível superior passarão a receber o mesmo que os servidores de nível superior do Quadro Geral, garantindo uma remuneração justa e com equivalências de cargos.

Emocionada, a enfermeira do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) Greicy Rivello destacou que a ação da prefeita Cinthia é um grande reconhecimento pelos dois anos de intenso trabalho da saúde na pandemia. “Ela tem sido uma grande gestora e que dá apoio à saúde, não nos faltam equipamentos para trabalhar a atender o cidadão”, disse.

Outro projeto de lei anunciado pela gestora da Capital é a incorporação da produtividade dos agentes e inspetores de Vigilância Sanitária à aposentadoria, valores que atualmente já têm descontos previdenciários, contudo, não consta na lei que é parte da remuneração base. A medida impacta 21 inspetores e 22 agentes, que terão uma correção importante na tabela de vencimentos.

Auxílio-alimentação

Diante de uma das maiores crises econômicas que o Brasil vivencia, a prefeita Cinthia anunciou a extensão do auxílio-alimentação para todos os servidores públicos do Município, uma forma de complementar a renda desses trabalhadores. A proposta estabelece o pagamento mensal de R$ 500,00 para os servidores que recebem até quatro salários mínimos, e um benefício de R$ 400,00 para quem recebe acima de quatro salários mínimos. Para Ruan Lages, servidor da Seplad, o auxílio-alimentação para todos os servidores é um benefício importante, tendo em vista o momento de alta inflação, principalmente, para os produtos alimentícios.

Concursos 

A prefeita Cinthia anunciou a assinatura do contrato para a realização do concurso da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP), com lançamento do edital previsto para dezembro deste ano. Anunciou também o envio de um projeto de lei à Câmara Municipal para alterar o número de vagas nos quadros de acessos da Guarda. Em relação aos concursos da Educação, da Saúde e do Quadro Geral, a previsão é para 2023, conforme consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já enviada ao Legislativo.

Outro anúncio em relação à GMP e com decreto já publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quinta-feira, trata da realização de seleção interna e da redução do insterstício para promoções de servidores.

14º Salário

Outra novidade apresentada pela prefeita Cinthia foi a homologação do edital do abono salarial à educação, que pagará o 14º Salário aos profissionais da área. A gestora explicou que as escolas com os melhores resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) receberão 100% da remuneração e os demais profissionais, 80%.

Estágio

Outro anúncio feito pela prefeita foi o reajuste dos valores da bolsa-auxílio paga aos estagiários da Prefeitura de Palmas. O decreto que reajusta a bolsa-auxílio dos estagiários foi publicado no DOM pouco tempo após o anúncio.

“O que Palmas tem de diferente é o capital humano e tenho muito orgulho de construir essa cidade em conjunto com mais de 11 mil servidores tão comprometidos e responsáveis. E hoje estamos dando continuidade às nossas ações de valorização, atendendo reivindicações antigas, e tenho muita satisfação de poder fazer isso”, disse, emocionada, a prefeita Cinthia Ribeiro.

Cinthia frisou que está sendo possível garantir essas melhorias aos servidores públicos em razão da eficiente arrecadação da gestão, que tem conseguido uma receita crescente, sem aumentar impostos e taxas. A prefeita Cinthia apresentou cada uma das ações, ressaltando o seu contentamento em participar da transformação da carreira do servidor municipal, que ficará para história da Capital.

A noite foi marcada também por atrações artísticas e musicais que animaram os presentes. Logo na abertura, a Banda da ETI Eurídice Ferreira de Mello, seguida da Orquestra Jovem da Banda da Guarda Metropolitana, que arrancou aplausos entusiasmados da plateia diante da execução de temas musicais famosos. Também da ETI Eurídice de Mello veio a Cia de Dança que apresentou um espetáculo moderno e repleto de mensagens sociais.

O comando das atrações coube aos artistas Sabrina Fittipaldi e Juliano Gomes, que fantasiados de super-heróis deram o tom da homenagem da gestão municipal aos servidores públicos, que se emocionaram com a exibiçao de um vídeo destacando a relevância do funcionalismo público para toda a sociedade.

Representando a secretária do Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad), Mila Jaber, o superintendente de Recursos Humanos da pasta, Francisco Costa, apresentou um Raio X do funcionalismo da Capital, que conta com 11.500 servidores entre efetivos, temporários, comissionados, bolsistas e estagiários.

Passivos

Com uma gestão marcada pela valorização das pessoas e, logo, dos servidores públicos, a prefeita Cinthia Ribeiro, ao assumir o comando de Palmas, em 2018, buscou organizar as finanças e levantar os direitos dos servidores que não estavam sendo pagos em conformidade com a lei. Em paralelo, Cinthia passou a conceder os direitos dos servidores dentro dos prazos legais, além de garantir todos os anos as datas-bases, além de investimentos para capacitação, melhorias dos locais de trabalho, cuidado com a saúde do servidor e promoção de políticas de valorização.

Em janeiro deste ano, a prefeita Cinthia, por meio do Decreto nº 2.136, determinou o pagamento de R$ 96 milhões em passivos de gestões anteriores para mais de 8 mil servidores, direitos devidos desde 2013. Com a antecipação do pagamento de todas as parcelas do acordo fechado com os servidores, Cinthia Ribeiro reconhece e resgata os direitos da classe, concretizando sua política de valorização do servidor público. No último dia 15, Dia do Professor, os pagamentos dos passivos da educação já haviam sido antecipados, injetando mais de R$ 16 milhões na economia palmense. Os pagamentos são realizados mediante adesão dos servidores ao decreto de negociação.

Agente Comunitária de Saúde, Doraci de Oliveira Pinheiro da Cruz ficou muito feliz com o anúncio da antecipação do pagamento dos retroativos. “O dinheiro vem em boa hora pra quitar algumas contas e fechar 2022 no azul”, comemorou.

PACOTE ANUNCIADO

•  Antecipação do pagamento dos retroativos das progressões e promoções para 7.148 servidores, depósito de R$ 26 milhões nesta sexta-feira, 28;

• Extensão do de auxílio-alimentação de R$ 500,00 e R$ 400,00 para todos os servidores públicos;

• Equiparação dos vencimentos dos servidores nível superior da Saúde com os profissionais do Quadro Geral;

• Incorporação da produtividade dos agentes e inspetores de Vigilância Sanitária à aposentadoria;

• Criação de Gratificações de Responsabilidade Técnica para os ocupantes dos cargos de Analista de Controle Interno, Contadores e Analistas Técnicos-Jurídicos;

• Aumento da bolsa-auxílio dos estagiários de 3,3% a 50%: subindo de R$ 500,00 para R$ 700,00 para estudantes de níveis médio e técnico; de R$ 700,00 para R$ 1.050,00 para os que cursam ensino superior; e de R$ 1.500,00 para R$ 1.550,00 aos estagiários de pós-graduação;

• Reajuste da remuneração dos conselheiros tutelares em 24,42%, subindo de R$ 3.947,12 para R$ 4.911,16, aumento de R$ 964,04;

• Alteração dos planos de cargos e carreiras para permitir que os servidores cedidos a outros órgãos, com o devido termo de convênio, não tenham prejuízo na progressão funcional;

• Realização do Concurso da Guarda Metropolitana de Palmas, com assinatura do contrato e publicação do edital até início de dezembro deste ano;

• Anúncio dos concursos da Educação, da Saúde e do Quadro Geral para 2023;

• Alteração da Lei Complementar nº 42, de 8 de novembro de 2001, ampliando as vagas nos quadros de acessos da Guarda Metropolitana de Palmas;

• Publicação de decreto para designar comissão para seleção interna da Guarda Metropolitana e redução do interstício em dois terços para promoções a todas as classes nos grupos operacionais e especial;

• Concessão do abono salarial à Educação, consistindo no pagamento do 14º Salário aos profissionais;

• Ampliação da licença-paternidade de cinco para 20 dias.

Texto: Aline Sêne / Secom