Com o apoio do Governo do Tocantins e do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) do Tocantins, todos os 139 municípios do estado realizaram suas Conferencias Municipais de Assistência Social 2021. O prazo para a entrega do Relatório Final das Conferências é quarta-feira, 15.

A presidente do Ceas no Tocantins, Simone Braga, agradeceu o empenho dos participantes e colaboradores, e falou sobre a importância das conferências. “O Plano de Assistência Social toma por base, entre outros instrumentais, as deliberações postas nessas conferências, e são essas propostas que norteiam os gestores municipais, estaduais e do Governo Federal em seus planejamentos e nas tomadas de decisões”, ressaltou ela, lembrando que a realização desses eventos fortalece o Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Simone Braga destacou ainda, que “o sucesso dos eventos municipais se deve ao empenho de todos os municípios, que mesmo diante dos desafios da pandemia não hesitaram em se empenhar na realização de suas conferências; bem como ao apoio do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), e às orientações da equipe do Ceas do Tocantins”.

As conferencias municipais em 2021 tiveram como tema “Assistência Social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.

Conferência Estadual de Assistência Social

As datas para a realização da Conferência Estadual de Assistência Social do Tocantins também já foram definidas; o evento acontece de modo remoto nos dias 21 e 22 de outubro.

Durante os eventos nos municípios foram eleitos os delegados que participarão da instância estadual da conferência, juntamente com os secretários municipais de assistência social, secretários executivos dos conselhos municipais de assistência social, e a sociedade civil.

Conferencias de Assistência Social

A Conferência de Assistência Social envolve três etapas. As conferências municipais, as estaduais e a nacional. A Nacional está prevista para dezembro. As deliberações da Conferência Municipal são enviadas para os Estados e as deliberações das Conferências Estaduais são enviadas para a Conferência Nacional. Os delegados que participarão da Conferência Nacional são escolhidos na Conferência Estadual. Por esses passos democráticos a Conferência Nacional é um momento único com vários representantes e atores de todos os lugares do Brasil.

Ceas

O Conselho Estadual de Assistência Social é um órgão superior de deliberação colegiada. No Tocantins é vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e responsável por acompanhar, fiscalizar e regulamentar a Política Estadual de Assistência Social.