Processo foi aberto pela Assembleia Legislativa para julgar o governador afastado, Mauro Carlesse, por crime de responsabilidade. Grupo é formado por cinco deputados que representam os blocos partidários.
A Comissão Especial formada para investigar as denúncias constantes do pedido de impeachment contra o governador afastado, Mauro Carlesse (PSL), será instalada nesta quinta-feira (9), às 17h, no plenarinho da Assembleia Legislativa. Neste momento deverá ser feita a eleição do presidente e do relator do processo de destituição. Nesta quarta-feira (8) a AL tenta notificar o governador.
O anúncio sobre a data de instalação foi feito na manhã desta quarta-feira (8) pelo deputado, Elenil da Penha (MDB), membro da comissão. Segundo a Assembleia, o procedimento está previsto no artigo 5º da Resolução nº 5/2021, da Mesa Diretora, que regulamentou o procedimento de admissibilidade de denúncia por crime de responsabilidade.
O documento foi publicado no Diário da Assembleia nesta terça-feira (7) descrevendo os prazos e ritos que serão seguidos durante o processo. A resolução estabelece, por exemplo, a
votação de forma nominal, que segundo a Assembleia corresponde ao voto aberto.
Comissão que vai analisar processo de impeachment contra Mauro Carlesse foi anunciada — Foto: Divulgação/Assembleia Legislativa do Tocantins – Montagem/g1
A comissão Especial é formada por cinco deputados que estão representando os blocos partidários que integram a AL:
- Elenil da Penha (MDB + DEM)
- Eduardo do Dertins (PPS + Cidadania + PR + PTB + PCdoB)
- Júnior Geo (Pros + Solidariedade + PSL)
- Olyntho Neto (PSDB + PP + PTC)
- Zé Roberto (PT + PV)
A Comissão Especial do Impeachment tem a competência para determinar a realização de diligências que entender necessárias para esclarecer a denúncia, ouvir testemunhas de acusação e a defesa do governador afastado, entre outras.
Também nesta quarta-feira (8) um oficial da Assembleia foi enviado para tentar notificar o governador afastado sobre o processo de impeachment. Conforme apurado pela TV Anhanguera, o servidor foi em dois endereços, mas não conseguiu localizar Mauro Carlesse.
A defesa dele confirmou que ainda não houve notificação oficial. Assim que for notificado, Carlesse terá 15 dias para, se assim desejar, prestar informações. Em nota, o governador afastado disse na terça-feira (7) que considera o processo apressado e impensado.
O pedido de impeachment é baseado nos inquéritos que levaram ao afastamento do governador pelo STJ. Carlesse é considerado suspeito em duas operações da Polícia Federal que ocorreram simultaneamente.
Uma delas é para a apuração de um suposto esquema de propinas relacionado ao plano de saúde dos servidores públicos, na época chamado de PlanSaúde. A segunda operação investiga suposta interferência do governador em investigações da Polícia Civil que poderiam prejudicar aliados e o próprio governo.