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Concessão do Jalapão: Justiça Federal manda governo adiar audiências públicas sobre o projeto

Juiz Eduardo de Melo Gama atendeu a pedido do MPF. Procuradoria argumentou que o prazo entre a publicação e as audiências é insuficiente para que propostas sejam analisadas pela população.

A Justiça Federal determinou o adiamento das audiências públicas sobre o projeto para concessão do Parque Estadual do Jalapão e outras três unidades de conservação no Tocantins. O juiz Eduardo de Melo Gama atendeu a um pedido do Ministério Público Federal. O questionamento era de que o prazo de apenas uma semana entre a publicação do projeto e as primeiras audiências não era suficiente para que as propostas fossem analisadas amplamente pela população.

Os projetos na íntegra só foram divulgados no fim da tarde do dia 15 de outubro e a primeira audiência estava prevista para o dia 22 do mesmo mês. Agora, o juiz determinou que elas só poderão acontecer depois do dia 15 de novembro. A ideia é que as comunidades afetadas tenham tempo de ler as propostas e apresentar questionamentos.

Ao longo do mês, antes das audiências, devem ser realizadas algumas consultas prévias, com a apresentação de detalhes do projeto. O Governo do Tocantins foi procurado pelo g1 para comentar a decisão, mas disse que ainda não foi notificado e que vai se pronunciar após analisar o documento.

Concessão do Jalapão deve durar 30 anos — Foto: Lester Scalon/Avis Brasilis

Concessão do Jalapão deve durar 30 anos — Foto: Lester Scalon/Avis Brasilis

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