Você já parou para pensar por que é importante conhecer seus direitos como consumidor? Imagine entrar em uma loja e descobrir que comprou um produto defeituoso, ou contratar um serviço que não atende às suas expectativas. Nesses momentos, saber quais são seus direitos pode fazer toda a diferença entre uma situação frustrante e a resolução satisfatória do problema.
E o Procon Tocantins explica de forma simples e direta a importância de conhecer seus direitos conforme estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
- Proteção à vida: Os consumidores possuem o direito à proteção da vida, saúde e segurança contra qualquer risco que possam ser provocados no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos.
- Educação do consumo: É seu direito como consumidor possuir a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, assegurando a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.
- Informações claras: É de extrema importância que os consumidores tenham informações claras e adequadas sobre diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, característica, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentam.
- Proteção contra publicidade enganosa: O consumidor possui a proteção contra a publicidade inteiramente ou parcialmente falsa, que omita informações capaz de induzir o erro a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, origem e preço do produto, como também contra métodos comerciais desleais e práticas impostas no fornecimento de produtos e serviços.
- Prevenção de danos: É seu direito obter a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.
- Acesso à justiça: Se o consumidor tiver seus direitos violados devem ter acesso aos órgãos judiciários e administrativos com a prevenção de reparação de danos patrimoniais, morais, individuais ou coletivo, com proteção jurídica.
- Qualidade de serviços: É direito do consumidor possuir uma adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.
- Facilitação da defesa dos seus direitos: É muito importante que os consumidores tenham a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for aceitável.
- Direito a um meio ambiente saudável: Todos têm direito a defesa de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial a uma boa qualidade de vida.
- Proteção contra publicidades abusivas: O consumidor possui proteção contra publicidades discriminatórias de qualquer natureza, que explora a violência, o medo ou a superstição, como também daquela que se aproveita da falta de julgamento e experiência da criança e da que é capaz de induzir o indivíduo a se portar de forma prejudicial à sua saúde ou segurança.
- Garantia de Produtos: Segundo o artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor, todos os consumidores têm direito a garantia de produtos independente de ser ou não oferecida pelo fornecedor, possuem 30 dias para a garantia de produtos ou serviços não duráveis e 90 dias para produtos ou serviços duráveis.
Agora que você consumidor, já conhece seus direitos básicos fica bem mais fácil perceber se está sendo ou não prejudicado. Ao encontrar algo de errado denuncie por meio do Disque 151, ou por meio do Whats Denúncia no (63) 99216-6840.