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Conselho Estadual de Recursos Hídricos aprova pauta que fortalece gestão das águas do Tocantins

Os membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), recepcionados pelo presidente do Conselho, secretário Marcello Lelis, se reuniram, virtualmente, na manhã desta quarta-feira, 14, para a 52° Reunião Ordinária. Dentre as pautas discutidas estavam 2ª Readequação do Plano de Aplicação do FERH para exercício financeiro em 2023 e a apresentação da Avaliação das Metas de Gestão das Águas no Âmbito do Sistema Estadual do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – PROGESTÃO – 3° ciclo referente ao período de 2023.

Ao fazer a abertura, o secretário Marcello Lelis destacou a relevância para o Estado do Tocantins da assinatura, no último dia 05 de junho, na Suíça, do contrato de venda e certificação de créditos de carbono com a Mercuria  Energy Trading S/A, uma das maiores empresas do mundo no segmento de energia e commodities. Para Marcello Lelis, o acordo irá beneficiar toda política ambiental do estado. “Vivemos hoje dois momentos da política ambiental, um antes  e outro depois da assinatura deste acordo”, ressaltou Lelis.

Dentre as medidas aprovadas pelos conselheiros, está a alteração do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FERH). Esta aprovação permite a liberação de uma parcela de  R$ 700 mil reais para assinatura de um convênio com a UFT/IAC. Este convênio será responsável pela manutenção e operacionalização do Sistema de Gestão de Alto Nível (GAN), que monitora a disponibilidade e demandas hídricas da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso (BHRF).

Outra pauta deliberada durante o encontro virtual foi sobre o Pacto Nacional de Gestão das águas – Progestão estabelecida pela Agência Nacional das Águas (ANA).  Essa aprovação tem como objetivo fortalecer o gerenciamento dos Recursos Hídricos do estado, que ocorre em ciclos. Para ocorrência do 3° ciclo, os membros do CERH votaram um quadro de metas a serem atingidas através de atividades da Semarh e Naturatins.

O diretor de Gestão e Planejamento dos Recursos Hídricos da Semarh, Aldo Azevedo, agradeceu a participação dos membros do Conselho e destacou a reunião como objetiva e deliberativa para aprovação das matérias. “Conseguimos a aprovação destas duas pautas importantes além de podermos ter uma discussão ampla entre os membros, já que são matérias muito importantes para a pasta. Este conselho é permanente e estamos à disposição para as demandas de todos os conselheiros”, ressalta Aldo.

Durante a Reunião Ordinária os membros fizeram uso da palavra para atualizações de trabalho e feedbacks de ações, especialmente as da Semana do Meio Ambiente, realizadas do dia 5 a 9 de junho.

Mário Roberto, presidente do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Lontra e Corda, classificou as atividades da semana como muito importantes. “Estivemos, durante a semana, em intensa atividade de distribuição de mudas e também com ações de conscientização de uso e preservação dos Recursos Hídricos. Parabenizo o trabalho de todos os cinco Comitês das Bacias Hidrográficas do Tocantins”, comenta.

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