Prevenção é a palavra de ordem da atividade de controle interno na Administração Pública Estadual do Tocantins. Isso significa que, antes da inspeção, da fiscalização e da auditoria, é ofertado ao agente público orientação e formação técnica para que atue conforme determinam a Constituição e os órgãos de controle externo.

Isso se concretiza na promoção contínua de capacitações, reuniões e visitas técnicas, por meio da Controladoria-Geral do Estado do Tocantins (CGE-TO). Só neste ano, foram ofertadas um total de 1.212 vagas em cursos e oficinas, em todos os campos do controle administrativo – controle interno; transparência, controle social, e ouvidoria; e correição.

Essa política de prevenir por meio da formação passa também pela disposição do órgão de controle interno ao diálogo, à aproximação e à consultoria que levem ao aprimoramento das demandas relativas à área. Com esse objetivo, já foram realizados, de janeiro a agosto deste ano, cerca de 50 reuniões e visitas técnicas aos órgãos e entidades da Administração Estadual.

Resultados

A mensuração dessa política de aperfeiçoamento técnico do agente público, seja atuando no campo de dirigente de órgão ou entidade, ou no papel administrativo, tem demonstrado resultados positivos no controle dos gastos e na melhoria dos serviços prestados ao cidadão e à cidadã.

Por meio de capacitações, oficinas, visitas técnicas e orientações aos agentes públicos do Poder Executivo Estadual, a CGE objetiva atuar na prevenção de danos à gestão pública, observa o gestor da pasta. “O perfil da Controladoria mudou muito nos últimos quatro anos. Afastou-se de uma linha mais punitiva para uma postura preventiva, de aproximação e de harmonia com os outros órgãos e entidades. Com isso, evita-se prejuízos com o mau uso do dinheiro público e o cometimento de infrações disciplinares” destaca o secretário-chefe, Senivan Almeida de Arruda.

O gestor também reforça que a formação continuada é uma forma de se manter um canal de diálogo aberto com os demais órgãos e entidades da Administração Pública Estadual. “As ações promovidas representam uma oportunidade de trocarmos experiências e atuarmos de forma conjunta, encontrando soluções mais eficazes para as demandas que surgem rotineiramente na gestão estadual”, comenta.

Áreas de formação

Desde o início do ano a oferta de capacitações tem alcançado diversos agentes públicos em todas as pastas do Executivo. Os treinamentos envolvem as mais variadas áreas de formação, contemplando demandas cotidianas e  excepcionais do serviço público.

Na área de controle interno, cursos e oficinas trataram de temas como formalização de processos de prestação de contas; suprimento de fundos; gestão e fiscalização de contratos; acompanhamento e execução de processos administrativos; convênios e parcerias. Também foi realizado treinamento sobre a execução das ações do Plano Plurianual (PPA), e reuniões técnicas sobre instrução processual e relatório panorâmico.

Atento ao contexto das eleições, o órgão realizou também diálogo aberto sobre condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral. Foi referência para a formação de um guia sobre o tema, elaborado pela própria CGE-TO, que está disponível para acesso e download no site do órgão pelo endereço  https://www.to.gov.br/cge/manuais-e-cartilhas/5tvp00kkcre7

No que se refere à correição, foram realizadas capacitações e treinamentos sobre juízo de admissibilidade e ferramentas de trabalho da Corregedoria-Geral do Estado; fluxos operacionais de trabalho; identificação de atos lesivos e procedimento de apuração; processo administrativo disciplinar e roda de conversa sobre a área de gestão de pessoas. Também se promoveu visitas institucionais, com destaque para a ação ocorrida nas unidades de atendimento, internação e semiliberdade do Sistema Socioeducativo de Palmas.

Já no aspecto da ouvidoria se desenvolveu ações de formação sobre a Lei de Acesso à Informação e documentos sigilosos; Carta de Serviços; Plataforma FalaBR; além de encontros com as ouvidorias setoriais, a fim de se alinhar a dinâmica de trabalho com a Ouvidoria-Geral do Estado, e se ouvir a voz dos servidores e das servidoras que fazem a interlocução direta entre a gestão estadual e os usuários e usuárias.