Em um esforço para aprimorar e fortalecer as atividades correicionais, o Governo do Tocantins por meio da Corregedoria-Geral do Estado está ministrando curso sobre Processo Administrativo Disciplinar, conforme a Lei Nº 1.818 de 23 de agosto de 2007. A programação ocorre nos dias 17, 18 e 19 de junho e é direcionado a servidores públicos da Corregedoria-Geral da Polícia Penal e do Sistema Socioeducativo.
O curso tem como objetivo principal esclarecer dúvidas sobre os procedimentos administrativos disciplinares, abrangendo desde a admissibilidade até os recursos dos procedimentos. Além disso, visa mostrar como a Corregedoria-Geral tem conduzido os procedimentos sancionatórios, destacando as melhores práticas e métodos atuais.
A iniciativa faz parte do Programa de Correção (PROCOR) e do Sistema de Corregedorias (SisCor), que buscam a troca de experiências entre os servidores e o fortalecimento das unidades correicionais. “A capacitação contínua é essencial para assegurar a eficiência e a transparência nas atividades correicionais. É uma oportunidade para alinhar os procedimentos internos com as melhores práticas do setor”, afirma Vagléia Inácio Montelo Camarço, corregedora-geral do Estado.
Com essa ação, a Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO), por meio da Corregedoria reforça seu compromisso com a integridade e a melhoria contínua dos serviços públicos, contribuindo para uma gestão mais eficaz e justa no âmbito da Polícia Penal e do Sistema Socioeducativo.
O secretário-chefe da CGE, José Humberto Muniz Filho, destacou a importância do papel desempenhado pelo órgão na condução das atividades correicionais. “A Controladoria tem um papel central na formação da atividade correcional do Executivo estadual. Este curso é um reflexo do nosso compromisso contínuo com os órgãos da administração”, reforçou.
Sobre a Corregedoria-Geral do Tocantins
A Corregedoria-Geral do Tocantins é responsável por supervisionar e fiscalizar as atividades administrativas e disciplinares dos órgãos públicos estaduais, assegurando que sejam conduzidas com transparência e em conformidade com a legislação vigente.