pelo Estado como Consórcio e Comitê de Bacia, foi o principal
encaminhamento da audiência pública que discutiu nesta terça-feira, 3,
na Comissão de Minas, Energia, Meio Ambiente e Turismo, presidida pela
deputada Cláudia Lelis (PV), as condições de uso múltiplo do Lago da
Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães (UHE-Lajeado).
Ao reunir representantes de órgãos ambientais, Capitania Fluvial
Araguaia-Tocantins, Comitês de Hidrovias, secretarias e prefeitos dos
municípios do entorno do lago, o debate contribuiu para apresentação de
sugestões que resultaram em propostas com vistas a garantir a qualidade
da água do lago.
A ampliação de recursos financeiros ao Meio Ambiente também faz parte
dos encaminhamentos apresentados pelo deputado Ricardo Ayres (PSB),
autor do requerimento que propôs a discussão. A intenção é motivar a
bancada federal a rever a repartição tributária da produção de energia
elétrica e destinar um percentual maior dos recursos para o Fundo de
Meio Ambiente. Atualmente, grande parte do recurso é destinada à
construção de estradas.
A realização no próximo ano do fórum de 20 anos do lago foi outra
sugestão. A ideia é de que o evento seja organizado pela Assembleia
Legislativa, em conjunto com o Consórcio Lago. Também se pretende
oficiar a Agência de Fomento para liberação de crédito à produção de
pescado, organizar um mutirão de limpeza no lago por parte do consórcio
para a retirada de troncos e galhos, e requisitar conteúdo técnico do
acervo do Fórum do Lago.
Consta ainda a solicitação ao Naturatins sobre o processo de licença de
operação de usina e avaliação de cumprimento de normas, assim como a
sugestão ao Ministério Público Estadual e Federal da autuação de
empresas de abastecimento de água como BRK Ambiental e Usina UHE
Lajeado–Investco, por descumprimento das normas de conservação do lago.
Outros encaminhamentos tratam da regularização de dragas e embarcações,
da produção de Carta Náutica pela Marinha para monitorar e fiscalizar as
atividades de navegação e turismo a fim de garantir a segurança.
Foram também sugeridas a promoção de ações de educação ambiental nas
escolas e a concessão das Marinas e embarcações à Prefeitura de Palmas,
além da garantia das atividades de fiscalização do meio ambiente e
qualidade da água, e o aproveitamento do potencial para atividades de
lazer e esporte.
Participantes
Participaram da audiência o secretário do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, Renato Jayme; o presidente do Naturatins, Sebastião
Albuquerque; o presidente do Comitê de Bacias Hidrográficas do Lago de
Palmas, Davis Miranda; a presidente da Fundação do Meio Ambiente de
Palmas, Meire Carreira; o prefeito de Porto Nacional e representante do
Consórcio Intermunicipal para gestão compartilhada da Bacia Hidrográfica
do Médio Tocantins, Joaquim Maia; o promotor de Justiça e Meio Ambiente,
Fábio Lang; o capitão-de-fragata da Capitania Fluvial
Araguaia-Tocantins, Marcos Cézar Pires; e o representante da
Superintendência do Patrimônio da União do Tocantins (SPU-TO), Lúcio
Silva Alfenas.
Maisa Medeiros
Foto: Isis Oliveira