A Justiça Federal concedeu a suspensão do reajuste do piso salarial nacional de professores do magistério da educação básica de parte dos municípios do Tocantins. A decisão atende ação coletiva movida pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM) contra a União, alegando que o reajuste trará problemas no orçamento das cidades associadas.
O acréscimo foi concedido pelo Ministério da Educação (MS) através das portarias nº 067/2022 e da Portaria de nº 017/2023. Com elas, os profissionais devem passar a receber R$ 3.845,63 e R$ 4.420,55 para os anos de 2022 e 2023, respectivamente.
Conforme o pedido da ATM, o aumento no piso dos professores causará impacto orçamentário e financeiro dos municípios, gerando um ‘desequilíbrio significativo nas contas públicas’.