Distribuição de cestas nas principais cidades entre abril e outubro de 2020
Município População estimada Cestas distribuídas Relação Cesta/habitantes
Palmas 313.300 56.118 0,18
Araguaína 186.200 9.149 0,05
Gurupi 88.400 32.978 0,37
Porto Nacional 53.600 5.649 0,11
Paraíso do Tocantins 52.500 2.370 0,05
Fonte: Justiça Eleitoral
A forma de distribuição destas cestas também chamou atenção do Ministério Público e da Justiça Eleitoral, pois apenas 3.510 teriam sido entregues para entidades cadastradas. As demais supostamente foram “distribuídas pelas caminhonetes [a serviço do estado], de bairro em bairro”.
As distribuições, inclusive, teriam ocorrido até dez dias antes das eleições e sem obedecer aos critérios estabelecidos pelo próprio governo no projeto inicial. A justiça considerou que o Estado “pecou na forma de distribuição, não fiscalizando a efetiva entrega dos mantimentos”.
“Como se vê, toda a seleção/identificação dos beneficiários desse projeto deveria ser realizada pela SEDUC – Secretaria da Educação, Juventude e Esportes, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social e Unidades do CRAS e não da forma como foi realizada”, diz trecho da decisão.
O juiz Nilson Afonso da Silva destacou que a distribuição das cestas básicas em função do estado de calamidade pública não está sob julgamento, mas o fato dessa distribuição ter sido realizada com intuito eleitoreiro, somente às vésperas das eleições municipais.
“Restou evidenciado nos autos que, o governo do Estado utilizou as cestas básicas adquiridas para amenizar o caos que assolou as famílias gurupienses em função da pandemia para beneficiar a campanha dos investigados Josi Nunes e Gleydson Nato, utilizando para isso a máquina administrativa do Estado.”
A decisão
Mauro Carlesse, Josi Nunes e Gleidson Nato — Foto: Esequias Araújo/Governo do Tocantins
Mauro Carlesse, Josi Nunes e Gleidson Nato — Foto: Esequias Araújo/Governo do Tocantins
A decisão de afastamento inelegibilidade é da 2ª Zona Eleitoral e foi publicada no último sábado (4). Mauro Carlesse é acusado de abuso de poder econômico e político nas eleições de 2020. Ele teria usado a estrutura do governo do estado para favorecer a então candidata à prefeitura de Gurupi.
Entre as condutas ilícitas apontadas estão o abuso de poder político mediante utilização de bens e servidores públicos, uso de veículos oficiais, pagamento de sites de notícias e distribuição de cestas básicas sem critérios objetivos e em ano eleitoral.
A decisão é baseada em uma denúncia formalizada de Gutierrez Torquato (PSB) e de Eduardo Fortes (DEM), candidatos a prefeito e vice derrotados em Gurupi. A sentença afirma que a inelegibilidade deve valer por oito anos, a partir da campanha eleitoral de 2020. O juiz diz que “a presente decisão deverá ser cumprida somente após o trânsito em julgado”.
Nota de Josi Nunes e Gleydson Nato
A Prefeita de Gurupi, Josi Nunes, e o vice-prefeito, Gleydson Nato, vem a público esclarecer que recebem com muita serenidade a decisão de 1ª instância divulgada neste sábado, 04, e reafirmar que a sentença não possui efeito imediato. Portanto, permanecem Prefeita e Vice-prefeito de Gurupi.
Informam que as medidas judiciais cabíveis já estão sendo providenciadas para reverter a sentença.
Assim, reiteram seu compromisso com a população gurupiense que os elegeu democraticamente com a grande maioria dos votos. E, afirmam que seguem trabalhando com a mesma seriedade e comprometimento, certos de terem agido dentro da legalidade.
O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, recebe com surpresa e estranhamento, decisão judicial referente às eleições municipais em Gurupi, vencidas no voto pela chapa da prefeita Josi Nunes e do vice Gleydson Nato. Estranhamento em virtude da decisão ocorrer justamente no momento em que Mauro Carlesse encontra-se afastado do cargo e enfrenta outra “batalha” judicial.
Apesar de respeitar a decisão, é preciso destacar que as referidas denúncias usadas como base da sentença já haviam sido desconsideradas pelo Ministério Publico Eleitoral, em virtude da fragilidade do conjunto de provas.
Ao reafirmar o respeito ao trabalho da Justiça Eleitoral em Gurupi, é preciso lamentar seus efeitos, que resultam em insegurança e instabilidade.
É preciso informar a população que nossos advogados já trabalham no recurso que apresentaremos e confiamos que a decisão em primeira instância será reformulado e a nossa inocência será decretada. Pois tudo que fizemos foi esclarecer as pessoas de que uma gestão em parceria entre o Município e o Estado seria o melhor para Gurupi e assim vinha ocorrendo.
Por fim, é preciso esclarecer que todos os efeitos desta decisão, só podem ser considerados definitivos após o julgamento do recurso que iremos apresentar. Portanto, ainda não há que se falar em afastamento da Prefeita e do Vice e nem em inelegibilidade.
