O Delegado Luís Gonzaga da Silva Neto, titular da 26ª Delegacia de Polícia de Polícia Civil de Araguaína, publicou um artigo na nova edição da Revista Científica da Escola Superior da Magistratura Tocantinense cujo título é “Investigação Criminal Tecnológica: a atuação da Polícia Judiciária Civil do Tocantins na Investigação do Estupro Virtual”.

O trabalho trata sobre os desafios enfrentados pela Polícia Judiciária do Tocantins no âmbito da investigação criminal do estupro virtual, onde foi realizada uma análise doutrinária, jurisprudencial e legislativa em relação ao estupro virtual, abordando a nova perspectiva da criminalidade contemporânea, que deixou de atuar exclusivamente no mundo físico-material, migrando para o chamado ciberespaço, o que trouxe novos desafios para sua devida adequação investigativa e também em relação a tipificação legal.

O artigo também trata sobre as técnicas e as ferramentas utilizadas pela Polícia Judiciária na investigação de crimes sexuais virtuais. No artigo, demonstra-se claramente que é plenamente possível a ocorrência do estupro virtual, visto que tanto a doutrina quanto a jurisprudência admitem a sua prática tendo em vista a desnecessidade de contato físico entre autor e vítima, bastando para tanto que o corpo da vítima esteja envolvido no ato, mas o delegado Luís Gonzaga ressalta a importância de aperfeiçoar a tipificação legal, buscando observar o princípio da taxatividade.

“O presente artigo busca trazer de forma pormenorizada as nuances que envolvem os aspectos legais e investigativos do estupro virtual. A criminalidade atual passou a atuar com bastante ênfase no ambiente cibernético, sendo de fundamental importância que a Polícia Civil busque se aperfeiçoar e se capacitar para conseguir angariar a apuração investigativa do novel modus operandi da criminalidade”, destaca.

No artigo, são abordados aspectos de casos reais que foram objeto de investigação pela Polícia Civil do Tocantins, especificamente nas cidades de Porto Nacional, Miracema e Palmas. Por fim, o trabalho também discorre sobre o importante papel desempenhado pela perícia técnica no desvendamento de crimes sexuais ocorridos em ambiente cibernético.