O delegado titular da 26ª Delegacia de Polícia de Araguaína, Luís Gonzaga da Silva Neto, é coautor do livro “Lei Orgânica das Polícias Civis Comentada”, que comenta toda a Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023, que instituiu a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. A obra foi lançada nesta quarta-feira, 26, pela Editora Juspodivm, referência em doutrinas e livros jurídicos no Brasil.
O delegado, que comentou os tópicos que tratam sobre as Unidades de Tecnologia e os policiais civis (arts. 19 a 29), lembra que a obra se apresenta não apenas como um recurso valioso para os profissionais das áreas jurídica e policial, mas também como um convite à reflexão para todos os estudiosos e interessados na segurança pública.
“Em tempos de constantes transformações e desafios emergentes, a compreensão profunda desta legislação torna-se imprescindível para decifrar como as forças policiais se adaptam e se fortalecem perante as adversidades. A legislação, ao fornecer um marco regulatório robusto, orienta as ações das Polícias Civis, assegurando que operem com eficácia e eficiência na proteção da sociedade”, destaca o delegado.
O livro foi produzido tendo em vista que é importante reconhecer que a Polícia Civil transcende a função de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, conforme disposto no artigo 144, § 4º, da Constituição Federal. Assim, a instituição deve ser vista como um pilar essencial para a manutenção do Estado Democrático de Direito, comprometida inabalavelmente com a preservação dos direitos e garantias individuais.
A obra ainda reforça que a relevância da Polícia Civil vai além de seu papel operacional. Ela se destaca como um pilar indispensável na construção e manutenção de uma sociedade justa e segura. “É, portanto, crucial que se reconheça e valorize a função vital dessa instituição na promoção da justiça e na defesa dos direitos de todos os cidadãos. A Polícia Civil é, sem dúvida, uma guardiã do Estado de Direito e uma defensora incansável das liberdades individuais, cuja atuação eficaz é fundamental para a coesão e a paz social”, aponta a publicação.
A obra conta com 224 páginas e tem como autores Higor Vinicius e Nogueira Jorge. Os interessados em adquirir a publicação podem acessar o link: https://www.editorajuspodivm.
Perfil
Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense – ESMAT em parceria com a Universidade Federal do Tocantins – UFT. Mestrando em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade Federal do Tocantins – UFT. Especialista em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/Minas. Especialista em Direito de Polícia Judiciária pela Academia Nacional de Polícia – ANP. Especialista em Política e Gestão em Segurança Pública pela Universidade Federal do Tocantins – UFT. Delegado de Polícia Civil do Estado do Tocantins. Professor da Escola Superior de Polícia do Tocantins. Professor de Direito Penal da Universidade Estadual do Tocantins – UNITINS. Professor de cursos preparatórios para concursos públicos e Exame da OAB. Mentoria para concursos e Exame da OAB. Escritor. Palestrante.