Com a presença de concursados do Sistema Penal do Estado na tribuna da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) na manhã desta quarta-feira, 2, os deputados defenderam mais uma vez a posse dos aprovados no concurso da categoria pelo Governo do Estado.

Presidente da Casa, o deputado Antonio Andrade (PSL) reuniu-se com os representantes dos candidatos e colocou-se à disposição para viabilizar a solicitação do grupo.

Os aprovados já concluíram o curso regulamentar e instrutivo para a função de segurança nos presídios. Presentes à sessão plenária para pedir apoio aos deputados, eles reivindicaram a contratação imediata pelo Governo.

No entanto, a efetivação dos policiais penais depende de um projeto de lei complementar, a ser enviado à Assembleia pelo Executivo estadual estabelecendo direitos e deveres da nova carreira.

A lei proveniente do projeto vai regulamentar a profissão quanto ao Estatuto da Polícia Penal e ao Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) do referido efetivo.

O deputado Júnior Geo (Pros) solicitou o mais rápido possível ao Executivo o encaminhamento do projeto de lei para a aprovação dos parlamentares.

Elenil da Penha (MDB) declarou que as vagas existem, e que o Estado precisa muito dos serviços desses profissionais. “Percebo que as ações do governador em exercício vão ao encontro do desejo dos policiais. Com pouco mais de esforço, a situação pode ser resolvida rapidamente”, concluiu.

Outros deputados também se manifestaram a favor da posse dos policiais, dentre eles Issam Saado (PV), Vanda Monteiro (PSL) e Ricardo Ayres (PSB).

A Polícia Penal do Tocantins foi criada em dezembro de 2020, após a Assembleia Legislativa aprovar um Projeto de Emenda à Constituição Estadual. Com isso, os agentes penitenciários passaram a integrar uma nova força policial que tem atuação principal nas unidades penais estaduais.