O plenário da Assembleia aprovou na tarde desta quarta-feira, 18,
projetos de Decreto Legislativo que prorrogam o estado de calamidade
pública em Aliança do Tocantins e o autorizam em outros municípios, em
decorrência da pandemia do novo Coronavírus (Convid-19).
São eles: Augustinópolis, Couto Magalhães, Palmeirópolis, São Miguel,
São Sebastião e Sítio Novo.
Aprovado também projeto de lei apresentado pelo deputado Nilton Franco
(MDB) que altera a lei que criou o Fundo de Alocação de Recursos para
Emendar Parlamentares a fim de fixar data e valores de transferências ao
fundo “na razão de 1/10 por mês, de janeiro a outubro, até o terceiro
dia útil de cada mês”.
Conforme o autor, com a modificação, a lei ganha efetividade, de modo
que “os benefícios advindos das emendas parlamentares individuais
chegarão mais rapidamente à população tocantinense”.
Glauber Barros
Foto: Isis Oliveira