Com foco no diálogo entre entes federativos, bem como apoio à formulação da política criminal e penitenciária do Brasil e elaboração de planos nacionais, o secretário de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Deusiano Amorim, participa, nesta segunda-feira, 9, da reunião ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej). O gestor tem cadeira de representação do Tocantins no Conselho, que ocorre no Ministério da Justiça, em Brasília – DF, onde os secretários discutem diversas pautas para melhoria do Sistema Penal e alinhamento em nível nacional.

A abertura do Consej contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres; diretora-geral do Depen, Tânia Fogaça; presidente do Colegiado Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), Julio Danilo, além dos secretários da área dos estados brasileiros e Distrito Federal.

O ministro de Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, afirmou em sua fala de abertura que “sem solucionar o Sistema Penitenciário, não resolveremos a questão da segurança pública. Precisamos parar de ‘encaixotar’ os presos, temos que ter um Sistema Penitenciário que acolha essas pessoas, que as forme e dê um destino diferente, a fim de garantir uma real segurança e cumprir metas fundamentais do Plano Nacional de Segurança Pública”, frisou.

A diretora-geral do Depen frisou ainda que “estamos a inteira disposição do Conselho e ratifico que a integração do Depen com o Consej é importantíssimo para que caminhemos de forma correta rumo a uma execução da pena de forma segura e humanizada”, finalizou.

Tocantins

Durante a reunião, o secretário da Seciju falou sobre a importância deste alinhamento de forma colegiada nacionalmente de modo a buscar soluções conjuntas para os desafios enfrentados e elevar a estruturação, procedimentos, projetos e segurança no Sistema Penal.

“Buscamos o fortalecimento das políticas públicas penais debatendo e discutindo como atuar em conjunto e trocando experiências de cada Estado. Com isso, a partir dos debates expostos, levo para o Tocantins soluções desenvolvidas por outros entes da federação e que podem nos auxiliar no trabalho diário de garantir as assistências previstas em lei, a devida segurança no ambiente carcerária e efetiva execução da pena”, destacou Deusiano Amorim.

Pautas

Uma das principais pautas deste Consej foi a eleição do presidente e vice-presidente para liderar o Conselho, além do Plano Nacional de Segurança Pública, procedimentos internos para entrada nas unidades penais, tecnologia e capacitação no Sistema Penal, apresentação do Sistema de patrulhamento aéreo da Polícia Penal de Minas Gerais.

Na ocasião, foram eleitos para presidência e vice-presidência do Conselho o secretário da Administração Penitenciária do Maranhão, Murilo Andrade, e o secretário da Justiça e Cidadania de Roraima, André Fernandes.