Nesta quarta-feira, 13, dia em que se comemoram os 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Estado do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), promove um encontro para deflagrar o processo de construção do Plano Estadual Decenal de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.

O encontro aconteceu na sala de reuniões da Pasta e participaram diretores, assistentes sociais e técnicos da Setas, representantes da Seduc, Seciju, e Tribunal de Justiça, técnicos dos Centros de Referencias Especializados de Assistência Social (Creas), representantes dos Conselhos voltados à Criança e Adolescentes, órgãos do poder público, e demais entidades ligadas à construção do Plano.

A secretária executiva da Setas, Simone Brito, falou da importância da participação de diversos agentes na elaboração do Plano para as crianças e adolescentes em nosso estado. “A Setas tem a responsabilidade de conduzir esse processo, mas este é um compromisso solidário e compartilhado com os órgãos do poder público e do poder executivo estadual, das entidades da sociedade civil e de crianças e adolescentes”, destacou a secretária.

A importância da convivência familiar e comunitária para a criança e o adolescente está reconhecida na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como em outras legislações e normativas nacionais e internacionais, que entendem a convivência familiar e comunitária como fundamental para o desenvolvimento da criança e do adolescente, os quais não podem ser concebidos de modo dissociado de sua família, do contexto sociocultural e de todo o seu contexto de vida.

A diretora de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e Projetos Especiais da Setas, Ariely Soares Carvalho Telles, falou do papel da secretaria na elaboração do Plano. “A Setas têm serviços intimamente ligados às Crianças e Adolescentes e aos Serviços de Convivências, reconhecendo assim a importância da elaboração deste Plano. Temos prazo para cumprir esta demanda e este Plano é uma prioridade desta secretaria”, ressaltou.

Na ocasião foi apresentado um histórico, e aconteceram debates e discussões referentes ao Plano. A representante da secretaria de Educação, Marivalda Ferreira, disse que “o Plano vem para consolidar as normas e de fato, efetivar a política da criança e adolescente”.

Plano Estadual Decenal

O Plano Estadual Decenal de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária tem como premissa a construção de uma política intersetorial de estado que perpassa gestões e se mantenha com objetivo de incidir e contribuir para transformação da realidade de crianças e adolescentes. O documento será tomado como guia para construção de políticas, programas e ações de promoção, proteção e defesa do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária no estado do Tocantins pelos próximos 10 anos.