Cidade do centro norte do Estado, é a primeira a implementar ações formativas baseadas na lei nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
Visando preparar a rede municipal, para a implementação da política integral de atenção psicossocial para as escolas da cidade, Goianorte está realizando entre os dias 29 e 31 de janeiro deste ano, a formação do projeto Recriar Vidas, que há 5 anos vem desenvolvendo ações de mitigação de risco social em várias cidades do Tocantins e de outros estados. Com a promulgação da Lei nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, as Secretarias de Educação tanto de municípios quanto Estados, devem promover formações, implementar ferramentas e realizar ações coletivas para toda comunidade escolar, envolvendo professores, alunos e responsáveis
O foco da ação, visa abordar temas de natureza biopsicossocial, que envolvem o cotidiano dos profissionais e da escola, tais como ansiedade, depressão, ideação suicida, bullying, entre outros. No total serão atendidos mais de 100 profissionais da educação, e todos os alunos da rede municipal, que receberão kits paradidáticos e palestras. Já de acordo com a Lei instituída no início deste ano, foram convidados a participar profissionais da assistência e da saúde.
De acordo com o proprietário da empresa Recriar Vida, Ricardo Ribeirinha, a Lei regulamenta uma ação que já vem sendo desenvolvida há alguns anos no Tocantins. “Desde 2018 estamos trabalhando na formação de redes de atenção psicossocial para escolas do Tocantins e em outros estados, abordando estes temas e formando redes intersetoriais de atenção a saúde mental e biopsicossocial de professores, pais e alunos. Ficamos muito felizes com a Lei instituída neste ano de 2024, porque vem de encontro ao que estamos fazendo desde o inicio de nossas atividades. A lei nos auxilia neste processo de formação, porque institucionaliza o problema e regulamenta de forma clara a participação de cada rede. Ela traz mais responsabilidade, entre os órgãos, para que de forma intersetorial todas efetivamente participem da promoção da atenção psicossocial nas escolas. Além disso, saúde e assistência agora podem dispor de seus recursos para estas ações, não sobrecarregando a educação e tornando ainda mais eficaz a formação da rede de proteção social local”, afirma Ricardo Ribeirinha.
Para a prefeita da cidade, Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente, mais conhecida como “Nêga”, esta é uma ação que busca melhorar a compreensão dos profissionais quanto aos problemas psicossociais no dia a dia da escola, mas também visa melhorar a qualidade de atuação dos profissionais junto aos alunos. “Há alguns meses estamos planejando esta ação em nossa cidade. Acompanhamos a proposta da Deputada Tabata Amaral desde 2021, quanto a necessidade de se instituir uma política dessa natureza na educação, envolvendo assistência e saúde. Por isso resolvemos colocar como prioridade neste início de ano, uma formação com abordagem sobre este tema, até porque como, em muitas cidades do estado, estamos sofrendo com o alcoolismo entre nossos jovens e alunos, com registros de violência, com crescentes casos de ansiedade, depressão, ideação suicida entre alunos e até mesmo professores. É uma ação de autocuidado com nossos profissionais, pensando no atendimento de forma integral da rede, visando melhores resultados é claro, mas acima de tudo buscando melhoria na qualidade de ensino na nossa rede”, destacou a gestora municipal.
Sobre o projeto Recriar Vidas: iniciativas de Saúde Mental na Comunidade Escolar são um Compromisso com o bem-estar
Há alguns anos, a Recriar Vida em parceria com diversos municípios, vem se dedicado a promover a saúde mental dentro do ambiente escolar, e com a comunidade educacional embarcando em uma série de ações estratégicas com o objetivo de garantir o acesso à atenção psicossocial e criar um ambiente propício ao desenvolvimento integral dos seus integrantes. E boa parte dos municípios tocantinenses, vem contando com a parceria do Projeto Recriar Vidas. A lei nº 14.819 vem de encontro a este projeto que vem sendo desenvolvido, aumentando ainda mais sua responsabilidade e ampliando seu raio de atuação.
Considerando a lei instituída este ano e as ações empreendidas pelo projeto, podemos dizer que a primeira medida crucial é a promoção ativa da saúde mental entre os membros da comunidade escolar por meio de ações formativas. Esta iniciativa visa conscientizar e sensibilizar alunos, professores e funcionários sobre a importância dos cuidados psicossociais, destacando a relevância dessa abordagem para o bem-estar coletivo.
Uma abordagem interdisciplinar é adotada, buscando a sinergia entre os serviços educacionais, de saúde e de assistência social. A intersetorialidade é um pilar fundamental para assegurar uma atenção psicossocial abrangente e eficaz, visando à promoção de ambientes escolares mais saudáveis.
Outra frente de atuação é a promoção da formação continuada de gestores e profissionais das áreas de educação, saúde e assistência social. A capacitação constante nesses setores é vista como uma estratégia chave para lidar com questões relacionadas à saúde mental de forma proativa e eficiente.
Na luta contra a violência no ambiente escolar, são realizados entregas de conteúdos, atendimentos, ações e palestras direcionadas à sua eliminação. Essa abordagem proativa visa criar um ambiente seguro e acolhedor para todos os membros da comunidade escolar.
Além disso, a comunidade escolar assume o compromisso de divulgar informações cientificamente verificadas e esclarecer equívocos relacionados à saúde mental. Esse esforço visa combater estigmas, promovendo uma compreensão mais ampla e precisa sobre as questões relacionadas à saúde mental.
Dessa forma, as iniciativas em curso na comunidade escolar refletem um comprometimento coletivo com o bem-estar mental, destacando a importância de uma abordagem abrangente e colaborativa para lidar com os desafios psicossociais que possam surgir. Este é o objetivo da Lei 14.819 assim como é o objetivo da Recriar Vida.