O Governo do Tocantins foi convidado pelo Ministério de Recursos Naturais da Guiana para compartilhar em um workshop suas experiências e seu Programa Jurisdicional de REDD+ (Redução de Emissões de gases de efeito estufa por Desmatamento e Degração). Nesta quarta, 15, o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, apresentou, de forma virtual, a iniciativa do Tocantins que está transformando carbono em ativos financeiros. O evento, que tem como objetivo compartilhar experiências sobre programas jurisdicionais de REDD+, contou com a participação de representantes de diversos países e estados brasileiros.
O gestor da Semarh citou a coragem do Tocantins desde o início do processo de implementação de seu Programa Jurisdicional de REDD+, passando pela elaboração dos cálculos de mensuração do volume de créditos e a elegibilidade concedida pela Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+) para comercialização dos crédito de carbono jurisdicional florestal resultantes da redução do desmatamento e da degradação entre os anos de 2016 a 2020, algo classificado pelo secretário como “patrimônio de todos os tocantinenses”.
O arcabouço legal construído pelo Governo do Tocantins também foi citado por Marcello Lelis, o que garante segurança jurídica para o programa. “Foi um trabalho árduo, construído a várias mãos, que fazem do nosso programa um projeto de Estado, algo que está consolidado”, disse, destacando a união de órgãos para que o programa se tornasse realidade. Além do corpo técnico da Semarh capitaneado pela superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais, Marli Santos, somaram esforços a Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias), a Controladoria Geral do Estado (CGE), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).
Todo o processo de criação da Tocantins Carbono, a Sociedade de Propósito Específico (SPE) criada para a operacionalização do recurso oriundo do Programa Jurisdicional de REDD+, foi demonstrado, uma etapa importante que envolveu a realização de um edital de chamamento público que resultou na parceria com a Mercuria Energy Trading S/A, empresa da Suíça que compõe a SPE ao lado da Tocantins Parcerias. “Tudo isso foi realizado em absoluta observância das diretrizes do Tribunal de Contas da União [TCU] e é um arranjo que tem permitido agilidade na condução do processo”, pontuou.
Os avanços do ano de 2023 foram elencados pelo secretário, com destaque para dois momentos: o marco histórico no dia 05 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, com a formalização da assinatura do acordo técnico e comercial com a Mercuria, em Genebra, com a presença do governador Wanderlei Barbosa, e a chegada da primeira parcela do pré-investimento, no valor de R$ 7 milhões, recursos que que serão utilizados nas etapas necessárias para finalização dos estudos e certificação dos créditos, no dia 05 de setembro, Dia da Amazônia.
Com isso, o Tocantins tornou-se o primeiro estado subnacional a entrar no mercado voluntário internacional por meio da transação de créditos de carbono florestal jurisdicional. Até então, apenas duas nações – a Guiana e a Costa Rica – já haviam transacionado carbono nessa mesma modalidade.
Próximos passos
Entre os próximos passos do programa de REDD+ do Tocantins, conforme elencou Marcello Lelis, estão a estratégia de repartição de benefícios e a construção das salvaguardas do Programa Jurisdicional de REDD+ no Tocantins, etapas consideradas fundamentais. “Para isso nós realizaremos uma jornada de oficinas por todas as regiões do estado, além de consulta e audiência pública, para um valioso processo de escuta dos povos indígenas, comunidades tradicionais, agricultores familiares, e o agro também, que foi iniciado com a realização do nosso Fórum, em outubro”, ressaltou Lelis.
Realizado em Palmas nos dias 17 e 18 de outubro, o 1º Fórum REDD+ Jurisdicional do Tocantins com Povos Originários, Tradicionais e Agricultores Familiares reuniu mais de 250 pessoas de diversas regiões do Tocantins, representando 12 etnias indígenas, 48 comunidades quilombolas, agricultores e pescadores de 28 municípios, além de outros segmentos. O evento, que contou com apoio da Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), entre outros órgãos parceiros, fortaleceu o diálogo e reuniu importantes contribuições deste público que vão direcionar a realização das oficinas de REDD+ Jurisdicional.
O evento
O evento, que acontece desde terça-feira, 14, integra uma série de discussões entre governos para ouvir e compartilhar experiências sobre programas de REDD+ jurisdicional para impulsionar o crescimento econômico livre de desmatamento. A variedade de tópicos discutidos abrangem todas as etapas da jornada, desde a elaboração de uma estratégia jurisdicional de REDD+ até a venda bem-sucedida de créditos de carbono.
Além disso, o encontro tem como objetivos compartilhar a abordagem e a experiência de REDD+ da Guiana, que utilizou o padrão TREES em seu sistema de contabilidade nacional, o mesmo utilizado pelo Tocantins, o alinhamento do trabalho na construção das salvaguardas, discutir abordagens de mercado e identificar desafios, além de compreender os esforços de outros países para identificar áreas de convergência.