De janeiro a dezembro de 2023, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), entregou 7.681 Cartões do Idoso aos municípios solicitantes. O documento tem validade de três anos e garante passagens gratuitas nos transportes rodoviários para viagens no Tocantins.
Após a recepção dos cadastros encaminhados pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) municipais, o Setor de Benefícios da Setas realiza o processamento dos dados e a emissão dos Cartões, que devem ser retirados na Setas pelos municípios.
Os idosos devem retirar seus cartões nos Cras de seus municípios. No caso de Palmas que possui mais de um Cras, o idoso deve procurar seu cartão no Centro em que entregou seus documentos.
A responsável pelo setor de Benefícios da Setas, Rosane Santos Voltoline, disse que os municípios que ainda não retiraram os cartões confeccionados podem fazê-lo na sede da Setas em Palmas, de segunda a sexta-feira, das 8 às 14 horas. “É importante que os municípios retirem na Setas esses cartões solicitados com a maior brevidade e que eles sejam entregues o mais rápido possível ao idoso solicitante”, ressaltou ela.
Municípios que têm cartões impressos para serem retirados na Setas
Muitos cartões solicitados já foram emitidos pela Setas e estão aguardando serem buscados pelos municípios.
Os municípios com cartões a serem entregues são: Alvorada, Aliança, Arapoema, Augustinópolis, Araguanã, Araguaçu, Abreulândia, Araguaina, Araguatins, Barrolândia, Buriti, Bernardo Sayão, Babaçulândia, Barra do Ouro, Cariri do Tocantins, Campos Lindos, Crixás, Colméia, Colinas, Caseara, Divinópolis, Darcinópolis, Fátima, Gurupi, Guarai, Goianorte, Itapiratins, Itacajá, Itaporã, Jaú do Tocantins, Lagoa da Confusão, Lagoa do Tocantins, Monte Santo, Miracema, Novo Jardim, Novo acordo, Paranã, Paraiso, Pugmil, Palmeirante, Pau D’arco, Ponte Alta do Tocantins, Palmeiras, Porto Nacional, Rio da Conceição, Rio Sono, São Felix do Tocantins, Santa Rosa, Santa Tereza, Santa Terezinha, São Bento, Sandolândia, Sampaio, Silvanópolis, Sucupira, Tocantinópolis, Wanderlândia e Xambioá.
Quem tem direito ao Cartão do Idoso
Tem direito ao Cartão do Idoso as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, residentes no Tocantins, com renda de até dois salários mínimos.
O cadastro é feito na Secretaria de Assistência Social do município ou no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) onde o interessado reside. É necessário levar cópias legíveis e fotos do RG e CPF, comprovante de endereço, comprovante de renda e duas fotos 3×4, recentes e coloridas. Se o idoso não tiver comprovação de renda, deve preencher uma declaração.
Empresas de ônibus, micro-ônibus e vans
A Lei Estadual n° 2001/08, de 17 de dezembro de 2001, concede passagem intermunicipal, gratuita, nos transportes rodoviário e aquaviários intermunicipal de passageiros do Estado do Tocantins.
Os ônibus deverão reservar duas vagas, por viagem, para idosos; os micro-ônibus e vans deverão reservar uma vaga, por viagem. No caso de excedidas as vagas, a empresa deve dar 50% de desconto no valor da passagem.
Cabe à Agência Tocantinense de Regulação (ATR) realizar a fiscalização das empresas para o cumprimento da lei. As reclamações poderão ser feitas pelo telefone (63) 3218-7618.