O Governo do Tocantins, por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), desburocratizou, em 2019, a emissão de documentos ambientais; normatizou as condições legais necessárias ao avanço da modernização da gestão ambiental do Tocantins; adotou a fiscalização integrada no período de estiagem; ao longo do período da piracema, manteve a cota zero e implantou o atendimento de processos ambientais totalmente digitais.

Sebastião Albuquerque, presidente do Naturatins, disse que o Instituto se empenhou em cumprir as recomendações do Governo do Estado para a execução do plano de gestão ambiental no território tocantinense. Sebastião Albuquerque enfatizou que a dedicação das equipes se reflete no alcance das metas planejadas e no avanço dos resultados positivos.

O vice-presidente do Instituto, Rafael Felipe, reiterou que a desburocratização da regularização ambiental, a implantação de tecnologias e a digitalização dos processos vão promover economia para a população, ao erário e para o meio ambiente. As inovações visam à redução de deslocamento dos usuários, do tempo de atendimento, de materiais de consumo e de gastos com impressões de documentos.

O balanço das atividades do Naturatins 2019 reúne avanços na regulamentação de processos ambientais que se refletem no desempenho de todas as diretorias da pasta e oferecem condições legais às inovações implantadas.

A digitalização de mais de 3 milhões de documentos e a integração do Sistema de Gestão de Documentos do Estado do Tocantins (SGD) com o Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Siga) permitiu a implantação de processos ambientais totalmente digitais para atendimento da população tocantinense.

No total foram registradas 7.853 triagens de atendimentos ambientais e realizados mais de 6 mil atendimentos ambientais imediatos. Neste exercício, mais de 4 mil processos foram analisados nas agendas de licenciamento do Instituto e emitidos cerca de 3.990 documentos, entre as diferentes autorizações ambientais.

Além das publicações de portarias que desburocratizam procedimentos ambientais no Tocantins, foram disponibilizados serviços de autorizações ambientais on-line na Plataforma Simplifica Verde, bem como a autorização de praias e do nada consta por meio do autoatendimento via internet.

No primeiro semestre foi oficializada a criação do Centro de Fauna do Tocantins (Cefau), que recentemente recebeu dois veículos para atendimento das demandas da unidade. Foram contratados 60 brigadistas para atuarem nas unidades de conservação; oferecido treinamento aos servidores em segurança, prevenção de incêndios, uso de extintores e a administração de primeiros socorros. Os Parques Estaduais e Monumento receberam mais de 50 mil visitantes neste ano.

Ainda em relação à área de biodiversidade, foram registradas 977 emissões de licenças de criadores amadoristas de passeriformes silvestres e atendidos 464 animais silvestres recebidos no Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cefau), entre esses, foram registrados 85 mamíferos, 349 aves e 30 répteis. Entre as ações de educação ambiental, se destacou a reativação da Agenda Ambiental do Naturatins (A2N) que promove incentivos às práticas ambientais educativas, de valorização dos servidores e sensibilização sobre a saúde.

Com a adoção da fiscalização integrada, as operações no Estado passaram a contar com a parceria de órgãos ambientais e de segurança federais, estaduais e municipais. Foram realizadas 1.407 ações de fiscalização; emitidos 579 autos de infração; realizados 348 atendimentos no canal Linha Verde e emitidas 4.441 carteiras de pesca.

O Naturatins está elaborando uma proposta de atualização da Resolução Coema nº 07/2015, que visa à melhoria da eficiência, a desburocratização da atuação do Instituto e a flexibilidade para implantação do atendimento de novas demandas ambientais, observadas as determinações legais previstas na legislação ambiental. A proposta deve ser encaminhada à análise da Câmara Técnica, em seguida à Câmara Jurídica e posteriormente à plenária do Conselho Estadual do Meio Ambiente.

De acordo com a gestão, o Naturatins continua estudando a possibilidade de desenvolvimento e integração de sistemas e tecnologias, que permitam a implantação de outros serviços ambientais on-line de autoatendimento para o próximo ano.