Com proposta de nivelar a compreensão conceitual e aprofundar o diálogo sobre o Plano Estadual Decenal de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), promoveu na manhã desta quinta-feira, 27, o “Encontro de Alinhamento sobre a Convivência Familiar e Comunitária no Tocantins”. O evento é voltado para toda a Rede de proteção à criança e aos adolescentes.

Programação

No encontro teve apresentação dos representantes do Comitê Intersetorial de elaboração do Plano de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes, diálogos sobre o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária e seus eixos e a metodologia do processo de elaboração do referido plano estadual, a ser construído de forma democrática e participativa.

A secretária executiva da Setas, Simone Brito, demarcou o contexto de elaboração do plano, a importância do momento de alinhamento para iniciá-lo e deu visibilidade para a equipe intersetorial responsável pela condução do processo de elaboração do Plano. “É um momento importante em que estamos nivelando a compreensão conceitual e aprofundando o diálogo sobre o direito à convivência familiar e comunitária para a construção do Plano Estadual Decenal de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. A Setas tem a responsabilidade de conduzir esse processo, mas este é um compromisso solidário e compartilhado com os órgãos do poder público e do poder executivo estadual, das entidades da sociedade civil e de crianças e adolescentes”, destacou a secretária.

Participaram do encontro, integrantes do Comitê intersetorial de elaboração do Plano e demais atores que compõem o Sistema de Garantia de Direitos, equipe técnica da Setas, representantes de Conselhos, de adolescentes e da sociedade civil organizada.

A representante do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca Glória de Ivone), Monica Brito, ressaltou a importância do direito à convivência familiar e comunitária. “É importante fortalecer a família, na sua concepção mais diversa. A família deve ser vista como alvo do fortalecimento para cuidar de seus filhos. Não há lógica de tirar crianças e adolescentes do meio da família para institucionalizar ou para colocar em outro qualquer sistema de acolhimento”, disse ela.

Plano Estadual Decenal

O Plano Estadual Decenal de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária tem como premissa a construção de uma política intersetorial de estado que perpassa gestões e se mantenha com objetivo de incidir e contribuir para transformação da realidade de crianças e adolescentes. O documento será tomado como guia para construção programas e ações de promoção, proteção e defesa do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária no estado do Tocantins pelos próximos 10 anos.

Componentes do Comitê

Secretarias: Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social; Secretaria da Cidadania e Justiça; Secretaria da Educação; Secretaria da Infraestrutura, Cidades e Habitação, Secretaria da Saúde; Secretaria de Segurança Pública; Secretaria do Planejamento e Orçamento e Secretaria dos Esportes e Juventude.

Sociedade Civil Organizada: Ação Social Arquidiocesana – ASAP; Associação Tocantinense de Conselhos Tutelares – ATCT; Associação Tocantinense de Municípios – ATM; Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone (Cedeca/TO); Enegrecer; Fórum Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente – Fórum DCA; Instituto Indígena do Tocantins – INDTINS; Pastoral da Criança.

Conselhos Estaduais Setoriais: de Assistência Social – CEAS; dos Direitos da Criança e do Adolescentes – CEDCA; de Educação – CEE; dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COED.