Os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Lago de Palmas (CBHLP), com o apoio do Governo do Tocantins, realizam nesta sexta-feira, 29, o I Seminário do CBHLP de 2022, que tem como objetivo fortalecer os membros do Comitê para o desenvolvimento das atividades de participação e gestão dos recursos hídricos no Tocantins.
Antecedendo o seminário, os membros promoveram também a 1ª Reunião Extraordinária do ano de 2022, para debater e deliberar a Outorga do Uso de Água para aproveitamento hidrelétrico do empreendimento Central de Geração de Energia (CGH), localizada na bacia hidrográfica do Lago de Palmas.
Os comitês de bacia possuem poder de decisão e cumprem papel fundamental na elaboração das políticas para gestão das águas em determinada bacia, sobretudo em regiões sujeitas a eventos críticos de escassez hídrica, inundações ou na qualidade da água que possam colocar em risco os usos múltiplos da água.
O CBHLP é composto por 34 entidades/membros, das quais dez representam a sociedade civil organizada, nove os os usuários das águas e quinze o Poder Público. Representando a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), a gerente de Gestão e Recursos Hídricos, Gorete Cordeiro, explica que este grupo tem a responsabilidade de deliberar sobre uma área de 20 mil km² que abrange 24 municípios.
“Os integrantes do comitê são os responsáveis diretos pela gestão da água da bacia do Lago de Palmas. Como trabalhamos de forma integrada, todos devem se conhecer e entender qual a sua função e também a função dos parceiros, para a boa política de proteção hídrica da bacia”, esclarece Gorete Cordeiro.
O seminário do CBHLP oportuniza aos membros novos conhecimentos, conecta os representantes das diferentes categorias (usuários, sociedade civil e poder público) envolvidas com a gestão dos recursos hídricos no Tocantins, além de divulgar as atividades dos representantes na bacia hidrográfica e incentivar a participação e o intercâmbio entre os componentes.
Para o presidente do Comitê, Marcelo Grison, a reunião e o seminário têm como principal resultado a união dos membros do comitê e a definição clara e objetiva do papel de cada um, além de encontrar de forma integrada a melhor solução para resolver demandas. “Todo esse debate é específico para os membros do comitê, com objetivo de alinhar conhecimentos e ter uma dinâmica melhor das atribuições de cada membro. E isso é muito importante, pois para o comitê é fundamental conhecer a bacia para atuar da melhor forma”, explica.
Segundo o representante da Comunidade de Saúde, Desenvolvimento e Educação (COMSAÚDE), Lucas Pereira, que faz parte do corpo de membros do CBHLP, o seminário é o âmbito para o conhecimento da bacia e suas atribuições, e sobretudo, junta presidente e a base, que é a comunidade. “ Eu venho aqui para buscar conhecimento e repassá-lo para a comunidade, incentivando os usuários das águas a fazerem o uso sem prejudicar os recursos hídricos. Também é importante entender como funciona a casa, quais os meus deveres e o que é ou não é eficaz”, ressalta.
Comitê da Bacia Hidrográfica do Lago Palmas
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Lago Palmas foi instituído por meio do Decreto nº 4.434 de 7 de novembro de 2011. O Comitê abrange uma área de cerca de 20 mil km², ocupa aproximadamente 7% da área do Estado, envolvendo 24 municípios. São eles: Aliança do Tocantins, Barrolândia, Brejinho de Nazaré, Crixás, Fátima, Gurupi, Ipueiras, Lajeado, Miracema, Monte do Carmo, Nova Rosalândia, Oliveira de Fátima, Palmas, Paraíso do Tocantins, Pindorama, Pium, Porto Nacional, Pugmil, Santa Rosa do Tocantins, Silvanópolis e Chapada da Natividade. Cristalândia, Monte Santo e Santa Rita do Tocantins.