Já está nas comissões Projeto que visa criar agência de regulação e fiscalização em Gurupi
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 12, foi lido no plenário Projeto de Lei enviado pelo executivo para criar Agência Gurupiense de Regulação e Fiscalização, que após aprovada poderá promover melhorias em diversos serviços no município.
Foi enviado para as comissões temáticas da Casa de Leis Gurupiense, Projeto de Lei (PL) que pretende criar a Agência Gurupiense de Regulação e Fiscalização (AGRF). A finalidade da AGRF é regular, fiscalizar e controlar o Saneamento Básico e os serviços públicos e de interesse público concedidos, permitidos ou autorizados no município. O seja os serviços que competem a União e ao Estado do Tocantins poderão, com a aprovação do PL, serem executados pela AGRF, podendo por exemplo, acompanhar e controlar tarifas de serviços público, além dos índices de desempenho destes serviços, aplicar multas, sanções, penalidades dentre outros.
A criação da AGRF vinha sendo cobrada pelo vereador Sargento Jenilson (PRTB), que no início do ano apresentou PL para a criação do órgão. “Em Brasília e Curitiba essa agência tem sido modelo de referência para as melhorias em serviços públicos municipais. Em Palmas ele tem dois anos e já têm muitos resultados importantes para a cidade”, comentou o parlamentar.
O PL será analisado pelas comissões, se aprovado, deve retornar a plenário para votação ainda este mês.
Outros assuntos
O vereador Eduardo Fortes apresentou uma proposta de Lei para proibir no município de Gurupi o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em eventos realizados com a participação de animais, ou em áreas próximas a locais onde se abrigam animais.
“Os estrondos dos fogos de artifícios provocam o medo e o pânico nos animais lavando-os a reações descontroladas e perigosas. Os danos afetam tanto animais de estimação quanto animais selvagens, podendo tevá-los até mesmo à morte”, justificou o vereador.
Requerimentos
Dentre os principais requerimentos votados e aprovados na manhã de hoje estão o do vereador Ivanilson Marinho (MDB) que requer que a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo tome providências para o lançamento anual da “Antologia de Escritores Tocantinenses”, obra literária “que visa valorizar os escritores e poetas locais, requerendo ainda que tal publicação ocorra anualmente na data correspondente ao aniversário de Gurupi, em 14 de novembro de cada ano”.
Já o vereador Jair Souza (MDB), destinou ao Governo que estenda atendimentos do programa “Opera Tocantins” com foco para o HGG (Hospital Geral de Gurupi). “ O programa tem como objetivo ampliar o atendimento e reduzir as filas de esperas de pessoas que aguardam por uma cirurgia e ao estender esse atendimento para Gurupi, atenderá a demanda de toda região Sul”.
A vereadora Mirian Lustosa (MDB) indicou ao prefeito que realize a cobertura da parte frontal das Unidades Básicas de Saúde que ainda estão descoberta, tais como das Unidades: Casego, São José, Sevilha, Vila Nova, Parque das Acácias, João Manoel e Vila Iris em Gurupi.
Os requerimentos aprovados, e indicações lidas, serão encaminhados ainda esta semana aos respectivos destinatários. A próxima sessão ordinária acontece nesta terça-feira, 13.
Por: Josy Donato
Assessoria de Imprensa