Documento terá validade de 30 dias e permitirá o funcionamento do local enquanto aguarda a vistoria dos técnicos da Vigilância Sanitária
A Licença Sanitária de Alto Risco será emitida imediatamente, com validade de 30 dias, assim que o contribuinte protocolar os documentos para a abertura do empreendimento. O documento permite o funcionamento da empresa enquanto aguarda a vistoria dos técnicos da Vigilância Sanitária de Palmas (Visa).
A gerente de Apoio à Atividade Comercial da Casa do Empreendedor, Jolelia Santiago, explica que a medida deu celeridade ao processo, uma vez que os empreendedores podem atuar antes mesmo do documento final. “Antes o contribuinte protocolava os documentos e tinha que aguardar até 90 dias por uma vistoria da Vigilância Sanitária devido a alta demanda, hoje com os procedimentos atuais liberamos a licença sanitária provisória por 30 dias, e posteriormente o alvará de funcionamento”, disse.
De acordo com a Casa do Empreendedor, atividades de Alto Risco precisam apresentar requerimento assinado pelo representante legal e projeto arquitetônico, a exemplo de consultórios médico, odontológico e farmácias, os quais precisam atender aos requisitos de segurança, controle ambiental, prevenção de incêndios, e de vistoria.
Para solicitar o documento é necessário pagar a taxa sanitária, preencher o requerimento assinado pelo responsável legal da empresa e o responsável técnico, junto com o roteiro de avaliação, documento que contém detalhes da estrutura e da empresa e protocolar na Casa do Empreendedor, das 13 às 19 horas.