Em regime de urgência, a deputada estadual Luana Ribeiro (PSDB)
apresentou na sessão vespertina desta terça-feira, 2, projeto de Lei que
reconhece a educação como atividade essencial no Tocantins. Em
participação remota, a parlamentar também apresentou outros dois
projetos de lei, nove anteprojetos e 97 requerimentos.
A deputada estadual argumenta que é preciso resguardar os direitos
fundamentais dos estudantes que estão sofrendo prejuízos pedagógicos,
emocionais e assistenciais. “Já foi reestabelecido o funcionamento de
diversos setores na nossa sociedade, mas as escolas continuam fechadas e
a situação de aprendizagem dos estudantes está comprometida. É preciso
adotar medidas para minimizar o contágio no processo de ensino, como
distanciamento social, limitação do número de pessoas, revezamentos de
turmas, uso de máscaras e outras estratégias”, disse.
Outro ponto apontado pela parlamentar reconhece a mudança de
entendimento da Organização Mundial da Saúde (OMS), junto com o Fundo
das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Organização das Nações
Unidas para a Educação, a Ciência e Cultura (Unesco). “Em setembro do
ano passado, a OMS atualizou o guia sobre a retomada das aulas e a
reabertura de escolas ao redor do mundo em meio à pandemia. De acordo
com o documento, as aulas só devem ser suspensa em locais que não
puderem agir com segurança”, argumentou Luana.
O Governo do Tocantins, por meio do Decreto nº 6.211, autorizou a
retomada gradativa das atividades educacionais presenciais, a partir de
8 de fevereiro de 2021 para toda a Educação Básica e Superior. Para
Luana Ribeiro, o presente projeto é fundamental para regulamentar a
natureza da atividade. O PL deve ser apreciado pelos pares na próxima
semana.
Por Jaqueline Moraes/Ascom Luana Ribeiro
Foto: Dicom/Aleto