Maio Laranja: profissionais de saúde têm o dever de informar suspeita de violência ou abuso sexual contra pacientes menores de idade

Dentro do protocolo, o Conselho Tutelar deve ser acionado para realizar as averiguações legais

Em um cenário onde a violência contra crianças e adolescentes ainda é uma realidade, a obrigação legal e moral dos profissionais de saúde em acionar os órgãos competentes em casos suspeitos de abuso sexual ou físico se torna crucial para a proteção das vítimas e a responsabilização dos agressores. No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 245, deixa claro: omitir tais informações é crime com pena de multa de até 40 salários mínimos.

Em concordância com a campanha do Maio Laranja de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, os profissionais da saúde do Instituto Saúde e Cidadania (ISAC) são treinados para identificar alterações anatômicas que possam indicar violência física e sexual, aguda ou crônica, nos menores de idade e agir de acordo com a legislação vigente.

“Esses treinamentos abrangem o reconhecimento dos indícios de abuso, assim como os procedimentos adequados para comunicar as suspeitas às autoridades competentes, neste caso o Conselho Tutelar”, explica a Dra. Elena Medrado, médica pediatra e diretora técnica do Hospital Municipal de Araguaína (HMA).

Segundo o ECA, lei que estabelece os direitos fundamentais dos menores de idade, é dever de todos proteger as crianças e adolescentes de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Portanto, os profissionais de saúde assumem um papel fundamental como agentes de proteção infantojuvenil, cuidando da saúde dos seus pacientes e zelando pelo bem-estar da comunidade. Além disso, essa comunicação é feita de forma sigilosa, garantindo a proteção da vítima e evitando possíveis represálias.

Quebrando o ciclo da violência

A relação entre o médico e o paciente é baseada na confiança e no sigilo profissional. No entanto, quando há suspeita de abuso, o médico deve priorizar a segurança da criança e tomar as medidas cabíveis para denunciar o caso.

A quebra do sigilo médico nesses casos é amparada pela lei e pelo Código de Ética Médica, que tem o objetivo de garantir a segurança da criança e responsabilizar o agressor por seus crimes. Portanto, a denúncia é um dever legal e um ato de extrema importância para a vida das crianças.

Ao notificar as autoridades competentes, os profissionais de saúde ativam um mecanismo de proteção que garante a investigação dos casos, o afastamento da criança do ambiente abusivo, o acompanhamento psicológico e, quando necessário, a responsabilização legal do agressor.

“É muito importante romper o ciclo da violência e garantir um futuro seguro para as crianças e adolescentes”, pontua Dra. Elena. “Nas unidades geridas pelo ISAC em Araguaína, os profissionais são preparados tanto para tratar os sintomas físicos quanto para agir como agentes de proteção, encaminhando essas crianças e adolescentes para os órgãos competentes, para o acompanhamento das suspeitas e tomada das providências adequadas”, finaliza.

Origem do Maio Laranja

Instituída por meio da Lei nº 14.432/2022, o Maio Laranja estabelece a conscientização e realização de atividades efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes em todo o território nacional.

A campanha foi criada em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado no dia 18 de maio, em memória de Araceli Crespo, de 8 anos de idade. Foi nesta data, em 1973, que a menina foi sequestrada, violentada e assassinada. E em 1991, os três réus acusados foram absolvidos e o crime segue impune há 51 anos.

Sobre o ISAC

O Instituto Saúde e Cidadania é uma organização social sem fins lucrativos com sede em Brasília (DF) e que gerencia unidades de pronto atendimento (UPAs), ambulatórios, multicentros de saúde, espaço saúde e hospitais. É a primeira OS do Norte e Nordeste – e a segunda da América Latina – a ser acreditada internacionalmente em Rede de Atenção à Saúde com o selo Acreditado Diamante da Qmentum Internacional.