Os maiores aumentos são das taxas referentes aos serviços da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Governo do Tocantins diz que taxas do órgão não sofriam reajuste desde o ano de 2015.
A partir do ano que vem, as taxas do Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran) vão sofrer um aumento de até 231,7%. É o que consta na Medida Provisória nº 27 de 10 de dezembro de 2019, que altera o Código Tributário do Tocantins.
O Detran informou que as taxas do órgão não sofriam reajuste desde o ano de 2015 e que o Governo do Estado solicita na Medida Provisória, em grande parte, somente a atualização dos valores através do IGPM (Índice Geral de Preços de Mercado) do período. (Veja posicionamento completo abaixo)
A MP editada pelo governo do Tocantins foi publicada no Diário Oficial de terça-feira (10) e já está em vigor. Mas diz que os valores começarão a valer em um prazo de 90 dias.
O maior aumento é das taxas referentes à inclusão de curso de capacitação de condutor em CNH e da transferência de jurisdição do condutor. O valor cobrado atualmente é de R$ 41,60, mas com a Medida Provisória, saltará para R$ 138. A variação é de 231,7%.
Praticamente todos os valores referentes a veículos tiveram alteração de 24%, como por exemplo o licenciamento anual, que passa de R$ 64,18 para R$ 79,63.
Mas, há outras reajustes que ultrapassam os 100 e 200%. O condutor que for tirar a segunda via de CNH, por exemplo, sentirá no bolso. Atualmente, o preço cobrado é de R$ 35,66. Mas a partir do ano que vem, passará para R$ 86. A variação é de 141,1%. Veja:
Carteira Nacional de Habilitação
| Avaliação para fins pedagógicos | Valor Atual | Valor alterado pela MP | Variação (%) |
| Avaliação para fins pedagógicos | R$ 71,31 | R$ 88,48 | 24% |
| Certidão sobre condutores | R$ 14,26 | R$ 17,69 | 19,6% |
| Expedição de permissão internacional para dirigir | R$ 106,97 | R$ 138 | 29% |
| Inclusão de curso de capacitação para condutor em CNH | R$ 41,60 | R$ 138 | 231,7% |
| Mudança/adição de categoria (CNH) | R$ 178,28 | R$ 178,28 | — |
| Primeira habilitação | R$ 178,28 | R$ 221,21 | 24% |
| Prova de atualização | R$ 21,39 | R$ 26,54 | 24% |
| Reconstituição de processo de CNH | R$ 95,08 | R$ 138 | 45% |
| Renovação de CNH | R$ 85,97 | R$ 138 | 60,5% |
| Reteste de CNH (prova de legislação de trânsito e prova de direção | R$ 35,66 | R$ 44,25 | 24% |
| Segunda via de CNH | R$ 35,66 | R$ 86 | 141,1% |
| Transferência de jurisdição de candidado a CNH | R$ 178,28 | R$ 221,21 | 24% |
| Transferência de jurisdição de condutor | R$ 41,60 | R$ 138 | 231,7% |
| Troca para CNH definitiva | R$ 40 | R$ 58,99 | 47,4% |