Na nova media provisória, publicada na noite desta sexta-feira (22) no Diário Oficial, a prefeita voltou a dar validade para diversos dispositivos e leis que tinham sido revogados, além de restaurar as entidades e autarquias. Na prática, voltaram a existir:
A prefeita não justificou a medida no Diário Oficial. Ao g1, o município afirmou que a revogação da Medida Provisória n°. 02/2022 visa retornar a estrutura organizacional anterior, a fim de reanalisar questões de ordem administrativa e funcional.
“A MP n°. 04/2022 restaura, a partir de 1° de abril, os dispositivos e leis revogados pelo artigo 89, e os órgãos transformados/extintos e as entidades fundacionais/autárquica extintas pelos artigos 49 e 50, respectivamente, da MP 02”, disse em nota.
Ainda segundo o município, nos próximos dias a Prefeitura de Palmas enviará, à Câmara de Vereadores, projetos de lei que tratarão de pontos
A prefeita não justificou a medida no Diário Oficial. Ao g1, o município afirmou que a revogação da Medida Provisória n°. 02/2022 visa retornar a estrutura organizacional anterior, a fim de reanalisar questões de ordem administrativa e funcional.
“A MP n°. 04/2022 restaura, a partir de 1° de abril, os dispositivos e leis revogados pelo artigo 89, e os órgãos transformados/extintos e as entidades fundacionais/autárquica extintas pelos artigos 49 e 50, respectivamente, da MP 02”, disse em nota.
Ainda segundo o município, nos próximos dias a Prefeitura de Palmas enviará, à Câmara de Vereadores, projetos de lei que tratarão de pontos específicos da estrutura administrativa do poder executivo municipal.
A reforma administrativa foi publicada no dia 1º de abril. Além de mudar profundamente a estrutura municipal, a prefeita também exonerou praticamente todos os secretários municipais. Embora alguns tenham sido nomeados novamente no mesmo Diário Oficial.
Uma fonte ligada ao g1 informou que muitas exonerações aconteceram devido ao prazo de desincompatibilização para os titulares de pastas que fossem disputar as eleições.
Na época a prefeitura afirmou que a nova estrutura iria gerar ganho de eficiência e eficácia, além de economia com a diminuição de estruturas administrativas.
“Essa alteração materializa a necessidade de adaptar a estrutura organizacional a uma nova realidade da gestão pública, que exige mais agilidade e capacidade de resolução das necessidades públicas”, afirmou Cinthia Ribeiro naquela ocasião.
