O promotor de justiça da cidade Peixe, Dr: Mateus Ribeiro dos Reis,resolve instaurar inquérito civil contra o atual prefeito de peixe , Augusto Cezar    Pereira dos santos,  e Fabiana Pereira do Nascimento,  e Edson Filho, com o

Objetivo de apurar os Fatos de responsabilidade,   do  atual gestor e da secretaria municipal de saúde, e tambem do superintendente hospitalar da cidade.  O Prtomotor deu o prazo se dez Dias Para ouvir os citados na intimação. da redacão

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEIXE-TO

Portaria Inquerito Civil

O Ministério Público do Estado do Tocantins, pela Promotoria de Justiça de Peixe, no uso de
suas atribuições legais, com fundamento no artigo 129, III, da Constituição Federal, resolve:
CONSIDERANDO notícia encaminha a esta Promotoria de Justiça de suspeita de que o atual
Superintendente Executivo Hospitalar Edson Filho teria “furado fila” na vacinação contra o
COVID19.
CONSIDERANDO que deve ser melhor apurado em que fase de vacinação encontra-se o
Município de Peixe, a fim de se esclarecer a situação e verificar se houve preterimento de quem
deveria ter prioridade, sejam idosos, sejam outros servidores da saúde.
CONSIDERANDO que deve ser esclarecido se o senhor Edson Filho preenche os requisitos para
ocupar o cargo em que hoje desempenha suas funções.
CONSIDERANDO notícia oficiosa de que Edson Filho namoraria uma das filhas do Prefeito
Municipal e que por isso teria sido favorecido pelo gestor.
RESOLVE:
Instaurar Inquerito Civil objetivando apurar os fatos ora narrados e apurar eventual
responsabilidade do atual Prefeito, da atual Secretária Municipal de Saúde e do atual
Superintendente Executivo Hospitalar.
O presente procedimento deve ser secretariado por servidor do Ministério Público lotado na
Promotoria de Justiça de Peixe, que deve desempenhar a função com lisura e presteza.
Determino para tanto a realização das seguintes diligências:
1) Oficie-se o Município, na pessoa do atual Prefeito investigado, para prestar informações acerca
dos fatos narrados, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ser encaminhado também o procedimento
administrativo para nomeação de Edson Filho, com ato de nomeação, currículo e demais
documentos que integrem o mesmo e culminaram em sua escolha para desempenho de tão
importante cargo nesta época de pandemia. Deve ainda ser encaminhado documento que demonstre
em que fase de vacinação encontrava-se o Município quando se deu a vacinação do
Superintendente, especificamente quais categorias dentre os profissionais de saúde já haviam sido
vacinadas e quais estavam aguardando a vacinação;
2) Notifique-se o investigado Edson Filho a prestar declarações via sistema webex cisco no dia
19.03, às 09h00m;

3) Notifique-se a investigada Fabiana Pereira do Nascimento, Secretária Municipal de Saúde a
prestar declarações via sistema webex cisco no dia 19.03, às 10h00m;
4) Afixe-se cópia da presente portaria no local de costume e encaminhe-se cópia para publicação
oficial.
Cumpra-se.
Gabinete da Promotoria de Justiça de Peixe-TO.
12 de março de 2021

Mateus Ribeiro dos Reis
Promotor de Justiça