Segundo apurou o Portal Atitude, o Projeto de Lei n. 007/21 tem colocado os poderes executivo e legislativo em situações opostas na cidade de Peixe. O Projeto de Lei defendido pelo prefeito Cezinha (MDB) enviado ao legislativo propõe autorizar cobrança de valores (taxa) da população para o uso de veículos, caminhão de energia, balsa de travessia, maquinários e equipamentos públicos.
por Wesley Silas
Um dos exemplo do PL prevê que o agricultor, para fazer uso do trator cedido pelo Ministério da Agricultura, deverá desembolsar o valor de R$ 67,50 por hora de serviço; R$ 81,00 pela hora do trator de esteira; R$ 67,50 pela hora da retroescavadeira e R$ 135,00 pela hora da motoniveladora adquiridas com recursos do PAC2, conforme mostra a tabela abaixo:.
A balsa que faz a travessia do Rio Tocantins, cedida pelo Governo do Estado e reformada no ano de 2019 passaria a cobrar R$ 10,00 por veículo pequeno e R$ 30,00 por caminhões e ônibus.
O projeto se encontra em tramitação na Câmara Municipal de Peixe, e tudo indica que parte dos vereadores como o Professor Neto, Luzimar do Som e Josnei Pereira, integrantes da Comissão de Justiça e Redação não querem confrontar com a opinião público e já sinalizaram que irão imitir parecer pela ilegalidade da medida.
“Para sorte da população de Peixe, sobretudo o pequeno produtor e os moradores da margem direita que necessitam e muito da travessia pela balsa no Rio Tocantins, tudo indica que o projeto n. 007/21 será rejeitado”, informou um dos vereadores.