A Prefeitura de Gurupi publicou na edição do Diário Oficial do Município desta terça-feira, 30, o edital para a concorrência pública visando a concessão do serviço de transporte coletivo na cidade. O prazo da concessão do serviço é de 10 anos, podendo ser renovada a cada cinco anos, em um período máximo de 35 anos. A sessão de apresentação das propostas está marcada para o dia 10 de julho.
A tarifa pública, que deve ser paga pelo usuário, foi fixada em R$ 3,98 (três reais e noventa e oito centavos) para o primeiro ano da concessão. Para viabilizar o serviço, a Prefeitura de Gurupi utilizará o modelo de concessão patrocinada com aporte subsidiário, em que o ente público arca com parte dos custos, com fim de reduzir a tarifa para a população. O edital da concorrência informa que, no primeiro ano da concessão, a Prefeitura de Gurupi destinará R$ 120 mil mensais, como forma de subsídio dos serviços. No segundo ano, o subsídio será de R$ 60 mil por mês, o que contribuirá para manter uma tarifa reduzida ao usuário. Será declarada vencedora, a empresa que, além de atender todos os critérios técnicos, ofertar a menor tarifa técnica, que não pode ultrapassar o valor de R$ 5,35 (cinco reais e trinta e cinco centavos), sendo este o valor em disputa, cuja diferença é comportada na parcela subsidiada pelo Município, para que se mantenha o valor da tarifa pública.
“É mais um compromisso que estamos cumprindo com a nossa população. Fizemos todos os estudos necessários, buscamos a orientação do Tribunal de Contas e atendemos todas as exigências legais para lançar essa concorrência. Agora aguardamos a licitação para, em breve, termos de volta o transporte público de Gurupi. Um serviço essencial que vai garantir mobilidade para o trabalhador, para os estudantes, para os idosos, enfim, para quem mais precisa percorrer grandes distâncias. Esperamos que tudo corra bem e logo já tenhamos os ônibus circulando na nossa cidade”, disse a prefeita Josi Nunes.
De acordo com o edital, a empresa vencedora irá operar os serviços com cinco linhas. Todos os ônibus deverão ter no mínimo 30 lugares, ar-condicionado, acessibilidade (piso baixo ou plataforma de elevação) e, no máximo, 10 anos de uso. Os veículos devem possuir 20% (vinte por cento) de bancos preferenciais a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, sendo um destinado às pessoas obesas, com cores diferenciadas.
Isenções e descontos
O edital também prevê isenções e descontos para usuários enquadrados nos critérios estabelecidos pela Lei Municipal nº 2.522/2022. Tem direito à gratuidade: pessoas com mais de 60 anos de idade; portadores de deficiência mental, auditiva, neurossensorial ou mista em grau de severa ou profunda; deficiência de fala; deficiência física; deficiência visual; hemofílicos que se submetem a tratamento de diálise e hemodiálise e portadores de doenças crônicas terminais devidamente evidenciada através de laudo médico, comprovadamente carente e ao acompanhante do deficiente incapaz sem assistência de terceiros; Policiais Militares, Bombeiros Militares, Policiais Civis, Guardas Municipais e menores de 06 (seis) anos.
Os estudantes e professores da rede pública e da rede privada de ensino terão desconto de 50% (cinquenta por cento) do preço da tarifa do transporte coletivo urbano, para o deslocamento à escola.
As gestantes usuárias do transporte coletivo urbano não serão obrigadas a passarem na roleta de cobrança, mas não são isentas do pagamento da tarifa.
Credenciamento
As empresas interessadas em participar da Concorrência Pública deverão credenciar-se, previamente, no sistema eletrônico Portal de Compras Públicas, por meio do sítio www.portaldecompraspublicas.com.br.
Confira os itinerários de cada uma das cinco linhas do serviço de transporte público de Gurupi:
- Verde: Centro de Integração/União IV/Novo Horizonte /UFT/Jardim Sevilha/Parque Residencial São Paulo/Casego/ Vila Paulista/São José/Aeroporto/Jardim Tocantins/Centro;
- Vermelha: Centro de Integração/Centro/Pedroso/Jardim Medeiros/ Jardim dos Buritis/ UnirG Campus 1/João Lisboa/Jardim Tropical;
- Azul: Centro de Integração/Waldir Lins/Sol Nascente/Vila Alagoana/Parque das Acácias/Campo Bello/ Alto da Boa Vista;
- Amarela: Centro de Integração/Vila Íris/ Nova Fronteira/Santa Rita/Bela Vista/Setor Madrid/Alto dos Buritis;
- Roxa: Centro de Integração/Parque Industrial.