A Prefeitura de Gurupi e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) estão participando do Encontro Presencial do Selo Unicef, realizado nesta segunda-feira, 26, na Escola de Gestão Fazendária, em Palmas. O evento tem como objetivo promover uma capacitação relacionada à Lei da Escuta Protetiva.
Além da capacitação, o evento também tem como objetivo a instituição do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. E prevê metas e prazos em acordo com o selo Unicef para promoção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
Estão representando o município no Encontro a diretora de Assistência Social e articuladora do Selo Unicef em Gurupi, Maria José Leite, e a presidente do CMDCA, Adrielle Matias. Gurupi aderiu ao Selo (2021 a 2024) e assumiu o compromisso de garantir políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade absoluta, incluindo o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem a cumprir os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Ambas as representantes destacaram a relevância desse encontro e a importância de fortalecer a implementação da Lei da Escuta Protetiva em Gurupi. “A capacitação proporcionada pelo Selo Unicef é fundamental para aprimorar o conhecimento e as práticas relacionadas à escuta protetiva das crianças e dos adolescentes. A gestão municipal está empenhada em garantir que todas as crianças e adolescentes tenham seus direitos protegidos e que sejam ouvidos em situações de violência ou risco”, destacou Maria José Leite.
Adrielle Matias, presidente do CMDCA, enfatizou que a participação no encontro é uma oportunidade de aprender com outras experiências e fortalecer a atuação do Conselho na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes em Gurupi. “É fundamental investir em políticas públicas efetivas e em ações que contribuam para um ambiente seguro e acolhedor para essa parcela da população”, enfatizou.
Lei da Escuta Protetiva
A Lei 13.431/17 visa coibir a violência contra crianças e adolescentes em suas mais variadas formas, assim como assegurar sua “proteção integral”. A legislação também tem como objetivo garantir o direito das crianças e dos adolescentes de serem ouvidos em casos de violência ou situações de risco. Ela estabelece que esses indivíduos devem ter a oportunidade de expressar suas opiniões, desejos, medos e necessidades, de forma adequada à sua idade e compreensão, em qualquer processo judicial, administrativo ou em outros espaços de tomada de decisão que afetem suas vidas.
Selo Unicef
O Selo visa estimular avanços reais e reconhecer ações positivas na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira. A iniciativa contribui para o alcance de 7 indicadores dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), agenda global acordada por todos os Estados-Membros das Nações Unidas até 2030.