Município afirmou que agiu dentro da lei para impedir a posse irregular do local. Não há informações sobre o destino tomado pelas famílias que foram retiradas da área pública.
Barracos de madeira e lona foram demolidos pela Prefeitura de Palmas em uma área pública do Jardim Taquari, na região sul da capital, no último fim de semana. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedusr) afirmou que as demolições ocorreram para assegurar o cumprimento social da área e evitar que ocorresse uma possível posse irregular do local. Afirmou ainda que agiu na forma da lei.
Não há informações de quantas famílias estavam morando no local. Imagens publicadas nas redes sociais mostram o momento em que uma máquina derruba as construções. De acordo com a prefeitura, na hora da desocupação nenhuma família estava dentro dos barracos.
O município afirmou que o grupo estava ocupando a Área Pública Municipal (APM 16) localizada na Quadra T-30, no Jardim Taquari. Essa área está destinada para a construção de equipamentos públicos como praças, Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei), Centro Comunitário ou outros definidos pelo poder público. Só que não há previsão de quando essas obras vão sair do papel.
Nas redes sociais muitas pessoas questionaram se as famílias foram acolhidas de alguma maneira ou se foram realocadas. A preocupação seria principalmente devido à pandemia de Covid-19, pois estas famílias podem ficar mais vulneráveis.
Momento em que barraco foi demolido por máquina — Foto: Reprodução/Twitter
Em nota, a prefeitura disse que “por se tratar de Área Pública Municipal, a desocupação foi executada com base no Art. 277, § 1° e § 2° da Lei 371/1992 (Código de Postura), que prevê que prevê desocupação imediata para situações semelhantes.”
O município também afirmou que “a fim de evitar o crescimento desordenado da cidade e promover a justiça social, o Município busca garantir moradia de qualidade aos palmenses e já contemplou mais de 1,2 mil famílias nestes últimos dois anos. Outras 2 mil unidades encontram-se em fase de conclusão para serem entregues ainda esse ano.”
Segundo a prefeitura, o acesso à moradia pode ser feito pelos programas habitacionais e as famílias precisam realizar o cadastro que é aberto para a comunidade para concorrer aos sorteios de seleção. O município ainda orientou que as famílias devem procurar o setor de Cadastro Habitacional do Município no Resolve Palmas, por telefone.