A Prefeitura de Palmas publicou decreto autorizando uma nova concessão do transporte coletivo de passageiros à iniciativa privada. Segundo a medida, o processo deverá acontecer por meio de uma licitação pública, com a validade de 20 anos, podendo ser prorrogado.

O transporte público de Palmas ficou sob concessão da iniciativa privada por mais de 20 anos. No fim de 2022, após o fim do contrato, a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) decidiu retomar o serviço e criou a Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP).

O decreto autorizando uma nova concessão foi publicado na edição do Diário Oficial de Palmas, desta segunda-feira (13), assinado pelo atual prefeito, José Eduardo Siqueira Campos (Podemos). Segundo o texto, a medida levou em consideração as dificuldades da gestão do município na operação do sistema de transporte coletivo, realizada pela Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP). Além do estado não possuir condições econômicas para promover os investimentos necessários.

O edital da licitação pública ainda deve ser elaborado e será submetido à Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas. O objeto da licitação será contratar serviços terceirizados para a prestação dos serviços do transporte coletivo, regular e fiscalizar a operação de sistemas de informação aos usuários e sistemas de bilhetagem eletrônica.

Além do cadastramento dos usuários e um serviço de transporte diferenciado para as pessoas com dificuldade severa de locomoção. Segundo o município, a licitação ocorrerá na modalidade de concorrência pública. Será obrigatório a concessão em um único lote de serviços, com uma frota de 180 ônibus para o transporte de 323 mil habitantes.

A licitação deverá obedecer ao critério “menor tarifa de remuneração quilométrica para o serviço de transporte público coletivo”. O decreto também estabelece que a tarifa cobrada dos usuários poderá ser complementada por outras fontes de custeio de forma para cobrir os custos do serviço. No fim de 2022, a gestão da Prefeitura de Palmas anunciou que iria assumir o transporte coletivo de Palmas depois de polêmicas envolvendo o reajuste da tarifa pelas antigas empresas que eram responsáveis pelo serviço, após cerca de 20 anos de concessão. Nos anos seguintes, sob a administração da Agência de Transporte Coletivo de Palmas, o serviço continuou sendo alvo de reclamações e protestos dos usuários.

Fonte: G1