Combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes é um assunto que normalmente desperta repulsa e emoções intensas, merece atenção para que seja adquirida a conscientização necessária para o combate deste tipo de violência, prevenindo vidas, zelando pelo desenvolvimento e proteção das crianças e adolescentes, e responsabilizando os autores da violência.

A Prefeitura de Porto Nacional, através da Secretaria Municipal da Assistência Social (Semas) – Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) e Conselho Tutelar, desde 2017, está engajada nesta causa, que se não tiver atenção especial, pode transformar os rumos da sociedade.

Desde o primeiro ano de gestão, muitas tem sido as ações desenvolvidas pelo Creas como, por exemplo, mobilizações nas escolas e nas ruas e avenidas da cidade; panfletagem orientativa e de alerta; colocação de faixas e colagem de cartazes nos bairros; palestras voltadas para crianças, jovens e para os pais (com apoio da Rede de Proteção), com linguagem específica para cada público; chamamentos na TV, no rádio e nas redes sociais (divulgação de vídeos informativos e de alerta, além de cards eletrônicos); entrevistas nas rádios locais, alertando a comunidade e as famílias.

Mesmo com a pandemia, a Assistência Social do Município está de olho nas crianças e adolescentes. A Pasta vem realizando lives (vídeo ao vivo pelo Facebook, Instagram ou Youtube) com profissionais envolvidos com a causa, como forma de orientar, informar e alertar as famílias. O último vídeo foi feito entre o Creas e a Secretaria Municipal da Educação (Semed), onde foram transmitidas orientações sobre o tema.

As campanhas de conscientização, orientação, informação e alerta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, continuam durante todo o ano, através das redes sociais oficiais do Município – Facebook, Instagram e Youtube, e, também, pelo site www.portonacional.to.gov.br .

“Estamos de olho nas crianças e adolescentes de Porto Nacional. Eles merecem e têm direito à dignidade. Precisam crescer sem traumas. Os atendimentos são amplos, temos profissionais capacitados e jamais deixaremos passar despercebidos os casos que chegarem até nós. Estamos mais atentos que nunca”, disse a secretária municipal da Assistência Social, Sarah Mourão.

Dados

Conforme relatório de Investigação de Violência Doméstica, Sexual e outras Violências, emitido pelo NIS – Núcleo de Informações em Saúde, da Vigilância em Saúde municipal, de 2017 a 2020 foram registrados 518 casos em crianças menores de 1 ano de idade a adolescentes de até 18 anos, meninos e meninas.

Outro ponto do relatório mostrou que 144 meninos e meninas sofreram lesões ocasionadas pela violência sexual, sendo a maior parte em meninas. Em 2017 foram registradas 127 ocorrências; em 2018, 144; em 2019 houve um aumento, subindo para 180 casos, e em 2020, de janeiro a maio, 67 registros. Todos com maior incidência em meninas.

Atendimentos

O Creas de Porto Nacional já atendeu, desde janeiro de 2017, cerca de 54 casos de abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes. Destes, 80% aconteceram com meninas e meninos, sem distinção de gênero.

No primeiro ano foram 16 casos e em 2018, 13. Em 2019 houve uma intensa publicização, com campanha nas ruas, palestras e um chamamento à população para denunciar. Ainda assim, aconteceram 21 ocorrências. Essas vítimas continuam em atendimento pelo Creas e pela Rede de Proteção.

Nesse ano, a pandemia do Coronavírus restringiu o acesso do Centro de Referência ao público, o que fez cair o número de denúncias, somando apenas três casos no total.

O que se deseja não são os altos índices, mas que as denúncias sejam realizadas e os criminosos, presos. As famílias têm que ficar alertas, para que a violência chegue a zero, não apenas em Porto Nacional, mas em todos os lugares. Crianças e os adolescentes merecem ser tratados com dignidade.

Educação

A Educação Municipal atua, nessa questão, por meio da equipe do PAISME (Projeto de Atenção Interdisciplinar em Saúde Mental na Escola), onde tenta trabalhar uma perspectiva mais preventiva, orientando os professores a observar melhor os sinais e sintomas e, também, como acionar a Rede de Apoio e os mecanismos de defesa da criança, que são a Delegacia da Infância e Juventude, o Conselho Tutelar, o Creas e Savis.

Conforme a psicóloga da Semed, Talita dos Anjos Lima, “quando o abuso já aconteceu, na parte educacional é feito um link imediato com o Conselho Tutelar, para dar o primeiro suporte psicológico às crianças que foram vítimas”, disse.

A equipe é composta por psicólogos, assistentes sociais, psicopedagogos, e orientadores educacionais. São estes profissionais que acompanham a evolução dos casos nos órgãos para onde a criança foi encaminhada.

O trabalho é preventivo e assistencialista, ao mesmo tempo, à medida que surgem possíveis casos e até mesmo dúvidas sobre o assunto. A capacidade cognitiva da criança é sempre respeitada. Há uma educação sexual básica, como forma de orientação. Um trabalho elementar de proteção.

Savis

O Serviço de Atenção Especializada às Pessoas em Situação de Violência Sexual (Savis) vem atendendo pessoas de todo o Estado, em parceria com delegacias de polícia e postos de saúde municipais.

As cidades tocantinenses foram capacitadas, pelo Governo do Estado, para prestarem atendimento de urgência e emergência no interior do Tocantins. A vítima de violência sexual recebe atendimento de urgência quando procura os hospitais em até 72 horas, período em que a medicação adequada tem eficácia quando administrada.

O Hospital Materno Infantil Tia Dedé, em Porto Nacional, faz o atendimento de urgência e emergência e, também, ambulatorial com equipe multiprofissional capacitada, incluindo médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos e outros.

“A principal função do serviço é oferecer um acolhimento humanizado para as pessoas em situação de violência”, disse Lúcia Rossana da Silva Boni, psicóloga e coordenadora do Savis Tia Dedé. O setor presta atendimento à região de saúde Amor Perfeito, que vai até Dianópolis.

Segundo ela, em 2017 o local atendeu 76 pessoas (adultos e crianças) em situação de violência sexual. Em 2018, 71; 2019, 71, sendo 32 crianças, 30 adolescentes do sexo feminino, 01 adolescente do sexo masculino e dois adultos do sexo masculino. Em 2020, de janeiro a maio, houve 18 atendimentos.

Brasil

O país teve 17 mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes em 2019. O número pode ser ainda maior devido à subnotificação e preconceito social. Com a pandemia, o período de isolamento em casa preocupa o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

Em maio (dia 18) desse ano foi celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal nº 9.970 de 2000. A data buscou sensibilizar e informar a sociedade para ações que garantam, a esse público, o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura, livre do abuso e da exploração.

E ganhou ainda mais importância, quando foram verificados os dados do Disque Direitos Humanos – o Disque 100 – do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

A violência sexual contra crianças e adolescentes correspondeu a 11% dos 159 mil registros feitos pelo canal do Governo, ao longo de 2019. Ao todo, no último ano, foram 17 mil ocorrências dessa natureza.

Ainda de acordo com o Ministério, em 73% dos casos, o abuso sexual ocorre na casa da própria vítima ou do suspeito e é cometido pelo pai ou padrasto, em 40% das denúncias. O suspeito é do sexo masculino em 87% dos registros.

Segundo dados do Fórum de Segurança Pública, entre 2017 e 2018, quatro meninas de até 13 anos são estupradas a cada hora no país. Em 2018, o país também bateu o triste recorde de ocorrências de abuso sexual infantil: 32 mil vítimas. Números que assustam e preocupam.

Casos durante a pandemia – Os números mostram uma queda no mês de abril, em relação ao último ano. Contudo, a subnotificação preocupa e fez com que o Ministério criasse ações para o pós pandemia.

A Pasta está em contato com uma associação de universidades particulares para a requisição de psicólogos voluntários que possam trabalhar na identificação da violência sexual contra crianças e adolescentes no retorno às aulas, no período pós isolamento