Quilombos denunciam impactos da mineração no Sudeste do Tocantins e descumprimento da Convenção 169 da OIT ao Governo Federal
Denúncia foi feita ao INCRA, MDA e Secretaria Geral da Presidência da República durante missão no quilombo Baião, em Almas-TO; mais cinco territórios estiveram presentes
A Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) realizou seminário sobre os impactos da mineração em territórios quilombolas da Região Sudeste do Tocantins, com presença do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e Secretaria de Diálogos Sociais da Secretaria-Geral da Presidência da República. A atividade aconteceu na última terça-feira, 31, no território quilombola Baião, localizado no município de Almas-TO.
O evento contou com a participação de outros cinco territórios quilombolas: São Joaquim e Laginha (Porto Alegre do Tocantins), Lajeado (Dianópolis-TO), Poço Dantas (Almas-TO) e a Visão de Águia (Chapada da Natividade-TO). O seminário teve como objetivo apresentar denúncias de violação de direitos dos territórios quilombolas ao Governo Federal, pautando a grave situação que as comunidades estão enfrentando em virtude das atividades de exploração minerária por empreendimentos instalados em área próxima às comunidades.
Uma das preocupações relatadas pelas comunidades é a ausência de consulta e falta de transparência no processo de instalação do empreendimento. As comunidades já percebem danos na fauna e flora que já sofrem impactos do agronegócio, agora enfrenta os impactos do empreendimento minerário.
A COEQTO já denunciou a situação a vários órgãos desde setembro de 2021, quando acionou o Ministério Público Federal e posteriormente a Defensoria Pública Estadual, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e até no Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos na América do Sul e Caribe (ACNUDH). A falta de consulta desrespeita a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante o direito à consulta livre, prévia e informada aos povos originários e tradicionais.
Outro quilombo que enfrenta impactos das atividades de mineração é o território quilombola Visão de Águia em Chapada de Natividade. A planta de mineração à céu aberto fica ao lado e no subsolo das ruas e casas da cidade. Durante o seminário, representante da comunidade relatou danos visíveis com a operação da mineradora, como rachadura nas casas, nuvens de poeira e desmoronamento da estrutura de uma igreja histórica da comunidade, que fica próxima a cerca do empreendimento.
Durante o seminário, a COEQTO denunciou ainda a morosidade dos processos de regularização territorial dos quilombos no Estado do Tocantins e pediu agilidade na conclusão dos estudos antropológicos das comunidades impactadas pela mineração, que ainda não tiveram o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) realizado pelo INCRA.
As autoridades do Governo Federal que participaram do seminário Jarbas Vieira (Coordenador-Geral de Atendimento e Sociedade da Mesa de Diálogos da Presidência da República), Mônica Borges (Coordenadora Geral de Governança Fundiária e Proteção de Quilombos e PCTs no MDA) e Luiz Rodrigues (assessor do presidente do INCRA) ouviram as denúncias e preocupações das comunidades e reforçaram que encaminharão as demandas ao centro do Governo Federal.
“Nossa prioridade é iniciar e terminar os RTID’s das comunidades que ainda não foram feitos. Vamos levar essa demanda fortemente ao centro do Governo para alocar recursos para fazer os estudos”, assegurou Luiz Rodrigues (INCRA).
Cartografia Social
Na ocasião, a COEQTO e a Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO) fizeram o lançamento da cartografia social do território quilombola Baião. O documento traz o mapa da área demandada do Território e conta a história da comunidade. Também houve a entrega de cópias impressas do Protocolo de Consulta da comunidade Baião, no qual delimitam como a consulta deve ser feita.