Em caráter Extraordinário foi votado e aprovado, na Câmara Municipal de Vereadores de Gurupi, o Projeto de Lei n* 011/2021 que estabelece recomposição salarial, de 4,52% nos salários dos servidores públicos efetivos da administração direta e da Agência gurupiense de Desenvolvimento (AGD), retroagindo a 1º de maio de 2021.
O tema foi uma das principais Indicações realizadas neste ano, pelo Vereador Professor Davi Abrantes (PTB). A Indicação n* 258/2021 foi apresentada e aprovada em plenário ainda no mês de Abril. Nela consta o pedido de ‘disponibilidade orçamentária para o pagamento da data-base dos servidores públicos Municipais no valor de 4,52% correspondente a inflação e ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de 2020, a partir de Maio do ano corrente. ’
Na justificativa o parlamentar apontou, “É preciso cumprir com lei já estabelecida em primeiro de maio de cada ano, como data-base para aplicação da recomposição salarial e deliberação sobre o conjunto de reinvindicações dos servidores. O período de perdas de cada data-base compreende ao período referente ao ano de 2020. O índice acumulado foi de 4,52%. Salienta-se que não se fala em aumento real dos salários, constituindo tal parcela apenas uma atualização monetária. Correspondente só a recomposição do poder de compra corroído pela inflação. Esclarece-se que o impacto orçamentário será absorvido pela dotação orçamentária existente.”
A Sessão aconteceu nesta última sexta-feira, 14 de maio e também contou com a votação do PL de n*008/2021 de alteração da Lei n* 2.373/2017 que trata do orçamento para o Plano Plurianual da cidade e também com o Projeto de Lei n*012/2021 que tratou da recomposição salarial dos funcionários Públicos da Universidade Unirg.
“Foi uma Sessão realmente extraordinária, pois finalmente estamos reconhecendo o trabalho do Funcionalismo Público Municipal que trabalha por Gurupi. Sem ele nada funciona. É o alicerce de qualquer administração”, finalizou Davi Abrantes.