O governador Mauro Carlesse sancionou na manhã desta segunda-feira, 05,
o projeto de Lei de autoria do deputado Olyntho (PSDB), que concede
dispensa de licença ambiental e outorga d’água, e também a emenda que o
parlamentar propôs à Medida Provisória que concedeu a isenção de Imposto
sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
(ICMS), para pescado e alevinos até 2024.

Olyntho comemorou a conquista. Segundo o parlamentar, o aumento da
produtividade, resultante do incentivo dessa lei, vai beneficiar,
principalmente, os pequenos proprietários de áreas rurais, os quais
terão mais uma fonte de renda e, consequentemente, ser um grande
potencial de geração de emprego no meio rural.

A nova Lei abrange pequenas, médias e grandes propriedades. Mas o grande
diferencial é que as pequenas propriedades (com até cinco hectares de
lâmina d’água em tanque escavado, em barragens de acúmulos de água da
chuva com até 50 hectares e os tanque e até 10.000 metros cúbicos de
água em tanque-rede) ficam dispensadas de licenciamento ambiental e
outorga, o que facilitará o acesso aos incentivos e desburocratização do
processo produtivo.

A prefeita de Brejinho de Nazaré, Myuuki Hiashida, que também é uma das
empresárias da área, comemorou as Leis sancionadas. “Agora temos uma Lei
que dá segurança jurídica ao produtor, há anos reivindicávamos essa Lei,
e agora com a agilidade do deputado Olyntho e a disposição do Governo do
Estado, é realidade. Vamos fazer um grande Governo com  a piscicultura”.

O objetivo do deputado é fomentar a aquicultura no Tocantins,
incentivando e apoiando o piscicultor de pequeno porte. “O aumento da
produtividade, resultante do incentivo dessa lei, vai beneficiar,
principalmente, os pequenos proprietários de áreas rurais, os quais
terão mais uma fonte de renda. E, consequentemente, ser um grande
potencial de geração de emprego no meio rural”, defende Olyntho.

Dados

Essa lei de incentivo à piscicultura de autoria do deputado estadual
Olyntho, sancionada pelo governador, também trará muitos benefícios como
a organização para o processo de produção. E o importante: com o aumento
da produção e comercialização, o custo do peixe vai ser mais acessível,
principalmente, às famílias de baixa renda, contribuindo na cesta básica
da alimentação familiar e atendimento na merenda escolar.

Dicom/AL, com informações da Assessoria
Foto: Assessoria