No dia 07 de junho é o Dia Mundial da Segurança dos Alimentos e a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) alerta para a importância da segurança alimentar, na saúde da população. Este ano, o tema da celebração do dia é ‘Normas Alimentares Salvam Vidas’, que aborda a importância de se aplicar padrões em todos os aspectos de produção do campo à mesa.
A diretora de Vigilância Sanitária da SES-TO (em substituição) Crislane Maria da Silva Bastos, explica que “o oferecimento de um alimento seguro se configura responsabilidade de toda uma cadeia onde se inicia nos produtores e finaliza até nós, os consumidores. Toda a fiscalização no processo de produção dos órgãos fiscalizadores, assim como o manuseio adequado de quem prepara o alimento pode prevenir a maioria das Doenças de Transmissão Hídrica e Alimentar (DTHA), que são aquelas causadas pela ingestão de água ou alimentos contaminados”.
A técnica complementa que a segurança dos alimentos é fundamental para os objetivos do desenvolvimento sustentável global. “Um alimento seguro possibilita o atendimento às necessidades nutricionais, evitam o adoecimento e contribuem para uma vida ativa e saudável”.
Atuação da SES-TO
A SES-TO por meio da Vigilância Sanitária de Alimentos realiza ações de gestão que visam garantir a oferta de alimentos seguros conforme normas sanitárias, à população, através de atividades com os municípios. As normas alimentares podem ser estabelecidas por órgãos governamentais envolvidas no controle sanitário de alimentos e têm como objetivo proteger a saúde dos consumidores e garantir que os alimentos sejam seguros, saudáveis e de alta qualidade.
A Vigilância Sanitária tem papel fundamental, pois verifica o cumprimento das normas por meio da fiscalização sanitária e também em ações de monitoramento, como também promove a divulgação e adesão às normas alimentares em ações educativas com setor regulado e população. Atualmente, o controle sanitário dos estabelecimentos produtores de alimentos de origem vegetal no Estado do Tocantins é realizado pela Diretoria de Vigilância Sanitária (DVISA) e pelas Vigilâncias Sanitárias Municipais.
A DVISA desenvolve inúmeras ações para o controle sanitário de alimentos, dentre Fiscalização sanitária em estabelecimentos produtores de alimentos; capacitações destinadas às vigilâncias sanitárias municipais que também atuam no controle sanitário de alimentos no âmbito municipal; análise de rotulagem de alimentos; ações educativas para a população e setor regulado sobre produção, armazenamento e transporte de alimentos; participação em programas de monitoramento de alimentos; investigação de surtos de origem alimentar a DTHA.
Ações de vigilância Sanitária de alimentos
Em 2022, foram realizadas 38 inspeções em indústrias e processadoras de alimentos e serviços de alimentação em unidades hospitalares e 82 coletas de amostras dos programas nacionais e estaduais de monitoramento (PARA- Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, PEMQSA- Programa Estadual de Monitoramento da Qualidade Sanitária de Alimentos, PRÓ-IODO- Programa Nacional de Prevenção e Controle dos Distúrbios por Deficiência de Iodo) e 01 investigação de surto de doenças transmitidas por alimentos em conjunto com a VISA municipal.
Em 2023, até maio foram realizadas 20 inspeções em indústrias, processadoras de alimentos e serviços de alimentação e Nutrição em unidades hospitalares e 17 coletas de amostras dos programas nacionais e estaduais de monitoramento.
Metas da vigilância
Na Programação Anual de Saúde (PAS) de 2023, a DVISA-TO tem em sua programação inspeções sanitárias em empresas do ramo alimentício; realizar 100 coletas de amostras de produtos sujeitos à vigilância sanitária; 40 análises de rotulagem de alimentos dentre outras envolvendo a intervenção no risco sanitário (ações realizadas do Pró Consumidor com o Ministério Público Estadual e Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Adapec) nos comércios das cidades do Estado do Tocantins) e investigação de surtos de doenças transmitidas por alimentos.
