logo

STF julgará embargos que poderá alterar cadeiras na câmara federal

A novela do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 7228, que poderá alterar 7 cadeiras na Câmara dos Deputados Federais com mais um capítulo a ser decidido pelos ministros da suprema corte.

Hoje o partido Rede e Sustentabilidade (REDE), opôs Embargos de Declaração para ser esclarecido a omissão em relação a validade do julgado tão somente a partir de 2024, quando das eleições municipais de vereadores.

Ocorre que o julgamento foi pela inconstitucionalidade por maioria simples de modo que a lei vigente impõem a necessidade de retroagir para 2022.

Caso seja julgado procedente, os Embargos Declaratórios pelo STF, o ex Deputado Federal Célio Moura com reais chances de voltar ao cenário político tomando posse no parlamento federal.

* Os comentários aqui postados são de inteira responsabilidade de seus autores, não havendo nenhum vínculo de opinião com a Redação da equipe do Portal Tocantins News. Obrigado.